Modelo de Recurso em Sentido Estrito para Defesa em Caso de Homicídio Qualificado
Publicado em: 28/05/2024 Direito Penal
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE ___
Processo nº: [número do processo]
Requerente: Zequinha
Requerido: Ministério Público
Recurso em Sentido Estrito
Zequinha, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, por seu advogado ao final assinado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no CPP, art. 581, IV, interpor
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
em face da decisão de pronúncia proferida em [data da pronúncia], pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.
I. Tempestividade
A decisão de pronúncia foi publicada no dia 10/04/2011, sendo as partes intimadas no dia 11/04/2011. Assim, o presente recurso é interposto dentro do prazo legal de 5 dias, conforme estabelece o artigo 586 do Código de Processo Penal.
II. Dos Fatos
Zequinha foi denunciado como incurso nas penas do artigo 121, § 2º, IV, do Código Penal, por ter, supostamente, assassinado Duda, no contexto de uma disputa por controle territorial de atividades ilícitas. Na audiência de instrução e julgamento, foram ouvidas as testemunhas da acusação e defesa, e, ao final, Zequinha foi pronunciado nos termos do artigo 413 do Código de Processo Penal.
III. Do Direito
A decisão de pronúncia baseou-se na suposta prática de homicídio qualificado por motivo torpe. Contudo, a defesa sustenta que há fundamentos jurídicos para a reforma da referida decisão, pelos seguintes motivos:
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Inexistência de Justa Causa para Pronúncia
A pronúncia requer prova da materialidade do fato e indícios sufici"'>...
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