Modelo de Recurso em Sentido Estrito contra Decisão de Pronúncia no Tribunal do Júri
Publicado em: 28/05/2024 Direito PenalRECURSO EM SENTIDO ESTRITO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE ___
Processo nº: [inserir número do processo]
Recorrente: Z. [Zequinha]
Recorrido: Ministério Público
Advogado: [Nome do Advogado], inscrito na OAB/___ sob o nº ___, com endereço profissional na Rua ___, nº ___, Bairro ___, Cidade ___, Estado ___, CEP ___, endereço eletrônico ___.
PREÂMBULO
Nos termos do art. 581, IV, do CPP, o recorrente, por intermédio de seu advogado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, interpor RECURSO EM SENTIDO ESTRITO contra a decisão de pronúncia proferida em ___/___/___, que o pronunciou como incurso nas penas do art. 121, §2º, IV, do Código Penal.
Requer seja o presente recurso recebido e encaminhado ao Egrégio Tribunal de Justiça para apreciação e julgamento, com as razões anexas.
Termos em que,
Pede deferimento.
Local e data.
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Assinatura do Advogado
RAZÕES DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
Excelentíssimo Senhor Desembargador Relator,
1. DOS FATOS
O recorrente, Z., foi denunciado como incurso nas penas do art. 121, §2º, IV, do Código Penal, em razão de um incidente ocorrido no dia ___/___/___. Segundo a denúncia, o recorrente teria disparado contra a vítima, D., motivado por desavenças relacionadas ao tráfico de drogas, resultando na morte da vítima.
Durante a audiência de instrução, foram ouvidas as testemunhas arroladas pelas partes, bem como o próprio recorrente. Em seguida, o juízo de primeiro grau proferiu decisão de pronúncia nos termos do art. 413 do CPP, determinando que o recorrente fosse submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri.
Entretanto, a decisão de pronúncia merece ser reformada, conforme se demonstrará a seguir.
2. DO DIREITO
2.1. DA AUSÊNCIA DE ANIMUS NECANDI
Conforme narrado nos autos, o recorrente não agiu com a intenção de matar (animus necandi). O disparo efetuado teve como objetivo apenas ferir a vítima, de forma a neutralizá-la diante da ameaça iminente que representava. A ausência de dolo direto ou eventual para o homicídio descaracteriza o crime doloso contra a vida, sendo cabíve"'>...
