Aqui está o HTML solicitado, simulando um voto do magistrado com base em interpretação hermenêutica dos fatos e dos fundamentos constitucionais e legais:

Simulação de Voto

I. Relatório

Trata-se de Recurso Extraordinário interposto por O. F. A., taxista, em face do Estado do Rio Grande do Sul, visando à reforma do acórdão proferido pela 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, que manteve a sentença de improcedência da ação de indenização por danos morais e materiais. O recorrente alega violação a dispositivos constitucionais, em especial a CF/88, art. 1º, III; CF/88, art. 5º, II, LIV, LV; e CF/88, art. 37, § 6º.

O recorrente sustenta que sua prisão foi indevida e que a apreensão prolongada do veículo, essencial ao exercício de sua profissão, resultou em danos materiais e morais. Alega ainda que o acórdão recorrido contrariou o princípio da responsabilidade objetiva do Estado, previsto na CF/88, art. 37, § 6º, bem como os princípios da dignidade da pessoa humana e do devido processo legal.

II. Fundamentação

Análise dos Fatos

Os autos demonstram que o recorrente foi preso em flagrante no dia 27 de julho de 2021, após substância entorpecente ser encontrada com o passageiro de seu veículo. No entanto, o recorrente foi liberado no dia seguinte, sem que houvesse denúncia ou processo criminal, evidenciando a ausência de justa causa para a prisão.

Além disso, o veículo do recorrente permaneceu apreendido por mais de seis meses, sendo liberado somente após o pagamento de taxas de depósito e estadia no valor de R$ 7.312,86. Tal situação acarretou prejuízo material, uma vez que o veículo era indispensável ao exercício da profissão de taxista, bem como danos morais, decorrentes do constrangimento e da exposição pública do recorrente como suposto criminoso.

Análise Jurídica

O acórdão recorrido desconsiderou os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana (CF/88, art. 1º, III), do devido processo legal (CF/88, art. 5º, LIV), do contraditório e da ampla defesa (CF/88, art. 5º, LV), ao validar uma prisão indevida e a apreensão prolongada do veículo do recorrente.

Ademais, o princípio da responsabilidade objetiva do Estado, previsto na CF/88, art. 37, § 6º, estabelece que o Estado deve responder pelos danos causados por seus agentes, independentemente de dolo ou culpa. No caso em tela, é evidente o nexo causal entre a conduta estatal e os danos sofridos pelo recorrente, sendo o dano moral presumido (in re ipsa), decorrente da própria prisão indevida e da exposição pública.

A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça corrobora a aplicação da responsabilidade objetiva do Estado em situações como a presente, conforme demonstrado nos precedentes apresentados.

III. Conclusão

Ante o exposto, com fundamento na CF/88, art. 93, IX, voto no sentido de dar provimento ao recurso extraordinário, reformando o acórdão recorrido e julgando procedente a ação de indenização ajuizada por O. F. A., nos seguintes termos:

• Condenar o Estado do Rio Grande do Sul ao pagamento de R$ 7.312,86, a título de danos materiais, correspondentes às taxas de depósito e estadia do veículo;
• Condenar o Estado ao pagamento de indenização por danos morais, em valor a ser arbitrado pelo juízo, considerando a gravidade da violação à dignidade do recorrente;
• Condenar o recorrido ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios.

Por fim, determino a remessa dos autos ao Supremo Tribunal Federal, nos termos da CF/88, art. 102, III, \"a\", para análise da violação aos dispositivos constitucionais apontados.

IV. Dispositivo

Diante do exposto, conheço do recurso extraordinário e voto por sua procedência, para reformar o acórdão recorrido e julgar procedente a ação de indenização proposta por O. F. A..

É como voto.

Porto Alegre, ___ de ____________ de 2024.

MAGISTRADO
Desembargador Relator

### Estrutura do Voto: 1. Relatório**: Breve resumo dos fatos e fundamentos do recurso. 2. Fundamentação**: Análise hermenêutica dos fatos em relação aos dispositivos constitucionais e legais. 3. Conclusão**: Posicionamento do magistrado, indicando a decisão. 4. Dispositivo**: Conclusão formal do voto. Essa estrutura está em conformidade com os princípios constitucionais e atende aos requisitos de clareza e organização de um voto judicial.