Modelo de Recurso Inominado à Turma Recursal - Justiça Especial
Publicado em: 29/08/2024 CivelEXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA [número]ª TURMA RECURSAL DA COMARCA DE [cidade/estado]
[NOME DO RECORRENTE], qualificação completa, inscrito no CPF sob o nº [número do CPF], com endereço à [endereço completo], por meio de seu advogado infra-assinado, com endereço profissional à [endereço completo], onde recebe notificações e intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, interpor o presente
RECURSO INOMINADO
com fundamento no CPC/2015, art. 994, VIII, e Lei 9.099/1995, art. 41, contra a sentença proferida nos autos nº [número do processo], pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir expostos:
I - DOS FATOS
O Recorrente é uma associação sem fins lucrativos que, no âmbito de suas atividades, disponibiliza aos seus associados uma quadra poliesportiva para a prática de esportes como o vôlei. Em [data], a associada [Nome da Recorrida] se acidentou durante um jogo de vôlei, sofrendo uma fratura no nariz. A Recorrida ajuizou ação pleiteando indenização por danos materiais, a qual foi julgada procedente pelo Juízo a quo.
Entretanto, a prática de vôlei é um esporte que, por sua própria natureza, envolve riscos assumidos pelos praticantes. O Recorrente, por sua vez, assegurou que a quadra estava em perfeitas condições de uso, disponibilizando um ambiente seguro para a prática esportiva. Além disso, o Juízo a quo indeferiu a realização de perícia na quadra, pedido fundamental para a comprovação da regularidade do local.
II - DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS
2.1 Da Inexistência de Responsabilidade Civil
O Recorrente, na qualidade de associação sem fins lucrativos, oferece condições adequadas para a prática de esportes em suas instalações. O acidente sofrido pela Recorrida decorre do risco inerente à prática do vôlei, esporte reconhecido por sua intensidade física e, portanto, sujeito a incidentes. Conforme CCB/2002, art. 927, parágrafo único, a responsabilidade civil só se configura quando há dolo ou culpa por parte do agente, o que não ocorreu no presente caso.
2.2 Do Esporte de Risco e Culpa Exclusiva da Vítima
A prática de esportes como o vôlei implica"'>...
