Modelo de Recurso Inominado em Juizado Especial Cível - Impugnação de Sentença de Embargos à Execução

Publicado em: 22/01/2024 Processo Civil
Modelo de recurso inominado para Juizado Especial Cível, destinado a impugnar sentença proferida em embargos à execução, com fundamentação legal, jurisprudencial e doutrinária.

[Nome do Advogado]
OAB [Número da OAB]
Endereço do escritório

AO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE [Cidade-Estado]


Processo nº: [Inserir número do processo]

[Nome do Recorrente], (qualificação completa), por meio de seu advogado que esta subscreve, inconformado com a sentença proferida nos autos dos Embargos à Execução, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 41 e 42 da Lei nº 9.099/95, interpor

RECURSO INOMINADO

pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:

I. DOS FATOS

O Recorrente apresentou Embargos à Execução sob o processo nº [inserir número], que foram julgados improcedentes por esta Egrégia Turma Recursal. A sentença, contudo, não considerou aspectos fundamentais que impactam na execução, resultando em prejuízos ao Recorrente.

II. DO DIREITO

  1. Fundamentação da Impugnação: [Expor os fundamentos da impugnação, como erro de direito, de fato, interpretação equiv"'>...

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Legislação e Jurisprudência sobre o tema
Informações complementares

Narrativa de Fato e Direito:

Fatos:

O Recorrente interpõe recurso inominado contra uma sentença que julgou improcedentes seus embargos à execução, alegando que a decisão desconsiderou aspectos cruciais.

Direito:

  1. Bases para Impugnação: O recurso é fundamentado em possíveis erros de direito ou de fato na sentença, buscando a reforma ou anulação da decisão.

  2. Aplicação de Jurisprudência e Doutrina: O recurso é apoiado em jurisprudências e doutrinas relevantes ao caso, argumentando a favor da tese do Recorrente.

Considerações Finais:

Este recurso inominado visa garantir a justa análise dos embargos à execução, ressaltando a importância da correta aplicação do direito e da observância dos princípios dos Juizados Especiais. A intenção é assegurar que a execução seja justa e alinhada às normativas legais aplicáveis.


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