Simulação de Voto

Voto do Magistrado

Nos termos do artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal de 1988, passo a proferir meu voto, fundamentado na análise hermenêutica dos fatos e do direito aplicável ao caso em tela.

Dos Fatos

Trata-se de Recurso Ordinário interposto pela Reclamada, [NOME DA RECLAMADA], em face da decisão proferida pelo juízo de primeiro grau, que julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados pela Reclamante, [NOME DA RECLAMANTE], condenando a Reclamada ao pagamento de [DESCREVER A CONDENAÇÃO].

O presente recurso insurge-se contra a decisão de origem, alegando ausência de fundamentação adequada, inexistência de vínculo empregatício e impossibilidade de condenação em verbas rescisórias.

Do Direito

1. Da Ausência de Fundamentação Adequada

Conforme o artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal, é dever do magistrado fundamentar adequadamente suas decisões, sob pena de nulidade. No caso em apreço, verifico que a decisão de origem não enfrentou de maneira adequada os argumentos apresentados pela Reclamada, especialmente no que diz respeito à inexistência de vínculo empregatício.

2. Da Inexistência de Vínculo Empregatício

De acordo com o artigo 3º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para a configuração do vínculo empregatício é necessária a presença dos elementos de subordinação, pessoalidade, habitualidade e onerosidade. Da análise dos autos, constato que a relação mantida entre as partes não preencheu os requisitos legais para caracterização do vínculo empregatício, conforme demonstrado pela prova documental e testemunhal apresentada pela Reclamada.

3. Da Impossibilidade de Condenação em Verbas Rescisórias

A condenação ao pagamento de verbas rescisórias não encontra respaldo nos autos, uma vez que restou comprovado que não houve rescisão contratual nos moldes alegados pela Reclamante. A Reclamada demonstrou, de forma inequívoca, que [DESCREVER OS ARGUMENTOS E PROVAS APRESENTADOS].

Das Jurisprudências

Para reforçar o entendimento acima exposto, destaco os seguintes precedentes:

1. Ausência de Fundamentos Adequados

STF - Recurso Extraordinário nº 12345 – “É nula a decisão judicial que não enfrenta os argumentos relevantes trazidos pelas partes, em afronta ao artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal.”

2. Inexistência de Vínculo Empregatício

TST - Processo nº 56789 – “A ausência de subordinação, pessoalidade e habitualidade descaracteriza a relação de emprego, nos termos do artigo 3º da CLT.”

Do Pedido

Diante do exposto, voto pelo provimento do recurso interposto pela Reclamada, para reformar a sentença de primeiro grau, julgando improcedentes os pedidos formulados pela Reclamante, com a consequente exclusão da condenação ao pagamento das verbas rescisórias.

Além disso, condeno a Reclamante ao pagamento de honorários sucumbenciais, conforme o artigo 85 do Código de Processo Civil de 2015, no percentual de [PERCENTUAL] sobre o valor da causa.

Termos Finais

Este é o meu voto.

[CIDADE], [DATA].

Magistrado: [NOME DO MAGISTRADO]