Modelo de Reintegração de Empregado Dispensado em Tratamento Médico

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA VARA DO TRABALHO DE [COMARCA]

[Nome do Reclamante], brasileiro, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade n.º [número], inscrito no CPF/MF sob o n.º [número], residente e domiciliado na [endereço completo], por seu advogado que esta subscreve, conforme procuração anexa, com escritório profissional na [endereço do escritório], onde recebe notificações e intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência propor a presente:

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA COM PEDIDO LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO

em face de [Nome da Reclamada], pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º [número], com sede na [endereço completo], pelos motivos de fato e de direito que passa a expor:

I. DOS FATOS

O Reclamante foi contratado pela Reclamada em [data de admissão], exercendo a função de pedreiro. Em 04/06/2024, foi dispensado sem justa causa, com aviso prévio indenizado. No entanto, à época da dispensa, o Reclamante encontrava-se em tratamento médico, realizando riscos cirúrgicos para a operação de hérnia, doença esta de natureza ocupacional, conforme atestado médico em anexo.

O Reclamante alega que sua dispensa, enquanto estava em tratamento médico, é nula, sendo ilegal também a suspensão do plano de saúde, haja vista sua necessidade contínua para a realização da cirurgia e tratamentos subsequentes.

II. DO DIREITO

a. Da Nulidade da Dispensa

A dispensa de empregado em tratamento de saúde, notadamente em caso de doença ocupacional, afronta os princípios da dignidade da pessoa humana e da função social do contrato, previstos na CF/88, art. 1º, III, e art. 170, respectivamente. Ademais, a CLT, art. 118, assegura a estabilidade no emprego ao trabalhador vítima de acidente de trabalho ou doença ocupacional.

b. Do Pedido Liminar de Reintegração

Com fulcro no CPC/2015, art. 300, requer-se a tutela de urgência para reintegração do"'>...