Modelo de Réplica à Contestação com Pedido de Tutela de Urgência de Alimentos e Impugnação à Reconvenção em Ação de Alimentos
Publicado em: 18/10/2024 Civel FamiliaEXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ____________ – ESTADO DO ____________
1. QUALIFICAÇÃO DAS PARTES
M. F. de S. L., já qualificada nos autos da Ação de Alimentos em trâmite sob o nº ____________, que move em face de A. J. dos S., por seu advogado infra-assinado (instrumento de mandato anexo), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar a presente:
RÉPLICA À CONTESTAÇÃO COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA DE ALIMENTOS C/C RECONVENÇÃO
com fundamento no CPC/2015, art. 350, bem como nos demais dispositivos legais aplicáveis, pelos fatos e fundamentos jurídicos que passa a expor.
2. SÍNTESE DA CONTESTAÇÃO
O Réu, ora Reconvindo, apresentou contestação alegando, em síntese, que não possui condições financeiras de arcar com os alimentos nos moldes requeridos pela Autora, sob o argumento de que possui outras obrigações e que sua renda é insuficiente. Aduz ainda que a Autora possui condições de prover o sustento do menor e que os valores pleiteados são excessivos.
Na mesma oportunidade, apresentou reconvenção, requerendo a guarda compartilhada do menor e a fixação de alimentos em valor inferior ao requerido pela Autora, além de pleitear a exclusão de sua obrigação quanto a despesas extraordinárias.
3. DA IMPUGNAÇÃO AOS ARGUMENTOS DA CONTESTAÇÃO
Inicialmente, impugna-se, de forma veemente, a alegação de que o Réu não possui condições financeiras para arcar com os alimentos nos moldes pleiteados. O Réu exerce atividade remunerada estável, conforme demonstrado nos documentos anexos à inicial, e não comprovou qualquer alteração substancial em sua capacidade financeira (CCB/2002, art. 1.699).
Ademais, a Autora não possui renda suficiente para suprir, sozinha, as necessidades do menor, que se encontra em idade escolar e demanda cuidados especiais, inclusive com gastos médicos e educacionais. A necessidade do alimentando é presumida, conforme entendimento pacífico da jurisprudência, especialmente tratando-se de menor de idade (CCB/2002, art. 1.694, §1º).
O Réu não apresentou qualquer prova robusta de que sua situação financeira tenha se deteriorado a ponto de justificar a redução do valor pleiteado. A simples alegação de novas obrigações não é suficiente para afastar o dever de sustento do filho menor, especialmente porque a constituição de nova família é ato voluntário, que não exime o dever alimentar (CF/88, art. 227).
4. DO PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA DE ALIMENTOS
Requer-se, nos termos do CPC/2015, art. 300 e da Lei 5.478/68, art. 4º, a concessão de tutela de urgência para fixar alimentos provisórios em favor do menor no valor correspondente a 30% dos rendimentos líquidos do Réu, ou, na ausência de vínculo empregatício formal, em valor equivalente a 40% do salário mínimo nacional.
Tal pedido se justifica diante da urgência da necessidade alimentar do menor, que depende dos recursos para sua subsistência, saúde e educação. O perigo de dano é evidente, e o direito invocado é verossímil, diante da presunção legal da necessidade do alimentando.
5. DA RECONVENÇÃO
Impugna-se integralmente a reconvenção apresentada pelo Réu. A pretensão de guarda compartilhada não encontra respaldo nos autos, pois não há demonstração de convivência harmônica entre os genitores, tampouco de que tal medida atenderia ao melhor interesse do menor (CCB/2002, art. 1.584, §2º).
O pedido de redução dos alimentos é descabido, pois o Réu não comprovou alteração na sua capacidade financeira. A jurisprudência é clara ao afirmar que a constituição de nova família não exime o alimentante de suas obrigações anteriores.
Quanto à exclusão de despesas extraordinárias, trata-se de obrigação solidária dos pais, conforme entendimento pacífico nos tribunais. Tais despesas, como medicamentos, material escolar e uniformes, são essenciais e devem ser partilh"'>...
