Modelo de Requerimento de Citação por Edital em Processo Civil
Publicado em: 26/06/2024 Processo Civil
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ___
Nome do Requerente, brasileiro, estado civil, profissão, portador do RG nº ___ e CPF nº ___, residente e domiciliado na Rua ___, nº ___, Bairro ___, Cidade ___, Estado ___, CEP ___, por seu advogado infra-assinado, com escritório profissional situado na Rua ___, nº ___, Bairro ___, Cidade ___, Estado ___, CEP ___, onde recebe intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor o presente:
REQUERIMENTO DE CITAÇÃO POR EDITAL
nos autos do processo nº ___, em face de Nome do Requerido, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos.
1. DOS FATOS
1.1. O Requerente promove ação em face do Requerido, contudo, todas as tentativas de citação nos endereços conhecidos restaram infrutíferas, conforme comprovam as certidões de não localização anexas (doc. 1).
1.2. A citação foi tentada nos seguintes endereços:
- Endereço 1: Rua ___, nº ___, Bairro ___, Cidade ___, Estado ___, CEP ___;
- Endereço 2: Rua ___, nº ___, Bairro ___, Cidade ___, Estado ___, CEP ___.
1.3. Ademais, foram realizadas buscas adicionais por meio de diligências junto aos sistemas de informações (SPC, SERASA, Infojud), bem como consulta aos cadastros de pessoas físicas, todas sem sucesso na localização do Requerido.
2. DO DIREITO
2.1. A Constituição Federal de 1988, em seu art. 5º, XXXV, assegura que a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito.
2.2. O Código de Processo Civil de 2015, em seu art. 256, dispõe sobre a citação por edital quando desconhecido ou incerto o paradeiro do réu.
2.3. O Código de Processo Civil de 2015, em seu art. 257, estabelece os requisitos necessários para a citação por edital, determinando que seja realizada a publicação do edital em jornal de grande circulação e afixação no local de costume do fórum.
3. DOS PRINCÍPIOS APLICÁVEIS
3.1. Princípio do Devido Processo Legal (CF/88, art. 5º, LIV): Estabelece que ninguém será privado da liberdade ou de s"'>...
