Simulação de Voto

Relatório

Trata-se de recurso interposto pelo requerente, [Nome do Requerente], nos autos da ação judicial em que figura como requerido [Nome do Requerido], pleiteando a concessão de efeito suspensivo à apelação interposta em face da sentença que lhe foi desfavorável.

O requerente fundamenta seu pedido com base no artigo 1.012, §3º e §4º do Código de Processo Civil de 2015, alegando a presença dos requisitos necessários para a concessão do referido efeito suspensivo, a saber: a probabilidade de provimento do recurso e o risco de dano grave e de difícil reparação.

Voto

Análise Hermenêutica

De acordo com a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 93, inciso IX, "todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, e fundamentadas todas as decisões, sob pena de nulidade". Assim, a análise do presente caso deve observar a fundamentação jurídica e os fatos apresentados nos autos.

O Código de Processo Civil de 2015, em seu artigo 1.012, §3º, estabelece que o recurso de apelação poderá ser recebido com efeito suspensivo quando demonstrados a probabilidade de provimento e o risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação.

Dos Fatos e Fundamentos

Os autos demonstram que a sentença recorrida pode causar prejuízos irreparáveis ao requerente, caso executada de forma imediata. O risco de dano grave e de difícil reparação está evidenciado pela possibilidade de [descrever o dano específico que poderá ser causado, conforme os fatos apresentados].

Quanto à probabilidade de provimento do recurso, verifico que a sentença apresenta vícios que indicam a possibilidade de reforma, especialmente porque [mencionar os fundamentos que demonstram a probabilidade de provimento].

Ademais, a jurisprudência consolidada nos Tribunais Pátrios reforça a possibilidade de concessão de efeito suspensivo em situações similares, conforme os precedentes apresentados pelo requerente nos autos.

Decisão

Diante do exposto, com fundamento na Constituição Federal de 1988, artigo 93, inciso IX, e no Código de Processo Civil de 2015, artigo 1.012, §3º e §4º, voto no sentido de dar procedência ao pedido formulado pelo requerente, atribuindo efeito suspensivo ao recurso de apelação interposto, determinando a suspensão dos efeitos da sentença recorrida até o julgamento definitivo do recurso.

Determino, ainda, a intimação da parte contrária para apresentar manifestação no prazo legal e, posteriormente, a remessa dos autos ao Tribunal competente para o julgamento do recurso.

Dispositivo

Ante o exposto, conheço do recurso interposto e dou-lhe provimento parcial para conceder efeito suspensivo ao recurso de apelação, determinando a suspensão dos efeitos da sentença recorrida até o julgamento definitivo do recurso.

Intime-se e cumpra-se.

[Cidade/UF], [Data].

[Nome do Magistrado]

Juiz de Direito