Modelo de Requerimento de Produção de Prova Pericial em Ação Indenizatória por Acidente de Trânsito

Publicado em: 25/03/2025 CivelProcesso Civil Trânsito
Petição protocolada pelo Requerente em ação indenizatória, pleiteando a produção de prova pericial para apuração da extensão dos danos materiais e da dinâmica de um acidente de trânsito. O documento fundamenta o pedido no CPC/2015, art. 370 e CPC/2015, art. 464, alegando a necessidade de esclarecimentos técnicos e científicos. Também requer a nomeação de perito especializado, a apresentação de quesitos pelas partes e o rateio dos honorários periciais, conforme o CPC/2015, art. 95. Jurisprudências pertinentes são apresentadas para embasar o pedido.

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE [CIDADE/UF]

Processo nº: [INSERIR NÚMERO DO PROCESSO]

REQUERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL

Requerente: [NOME COMPLETO DO REQUERENTE], [estado civil], [profissão], portador do CPF nº [número], residente e domiciliado na [endereço completo], endereço eletrônico [e-mail].

Requerido: [NOME COMPLETO DO REQUERIDO], [estado civil], [profissão], portador do CPF nº [número], residente e domiciliado na [endereço completo], endereço eletrônico [e-mail].

PREÂMBULO

O Requerente, devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no CPC/2015, art. 370, requerer a produção de prova pericial, nos termos a seguir expostos.

DOS FATOS

No dia [data], o veículo do Requerente, marca [marca], modelo [modelo], ano [ano], de placa [placa], foi atingido em um acidente de trânsito. O impacto ocorreu no paralama dianteiro do lado do motorista, atingindo também o capuz pelo lado lateral do paralama. O parachoque não sofreu danos.

O Requerente sustenta que o acidente foi causado pela conduta negligente do Requerido, que não respeitou a sinalização de trânsito, invadindo a faixa preferencial e colidindo com o veículo do Requerente.

Embora o Requerente tenha apresentado fotografias e orçamento de reparo, o Requerido contesta a extensão dos danos e a dinâmica do acidente, o que torna imprescindível a realização de prova pericial para esclarecer os fatos controvertidos.

DO DIREITO

Nos termos do CPC/2015, art. 370, o juiz poderá determinar, de ofício ou a requerimento da parte, a produção de provas necessárias à instrução do processo. A prova pericial, prevista no CPC/2015, art. 464, é cabível quando o esclarecimento dos fatos depender de conhecimento técnico ou científico.

No caso em tela, a prova pericial é essencial para:

  • Determinar a extensão dos danos causados ao veículo do Requerente;
  • Esclarecer a dinâmica do acidente;
  • Apurar a relação de causalidade entre o impacto e os danos alegados.

Ademais, o CPC/2015, art. 95, dispõe que os honorários periciais, em regra, devem ser rateados entre as partes, salvo disposição em "'>...

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Informações complementares

Segue a simulação do voto do magistrado em formato HTML, fundamentado com base no documento jurídico mencionado:

Simulação de Voto

Relatório

Trata-se de incidente processual no qual o Requerente pleiteia a realização de prova pericial, com o objetivo de apurar a extensão dos danos causados ao seu veículo e esclarecer a dinâmica do acidente automobilístico narrado nos autos. Os fatos em questão envolvem alegações de negligência por parte do Requerido, que teria invadido a faixa preferencial, resultando na colisão descrita.

O pedido está fundamentado no CPC/2015, art. 370 e CPC/2015, art. 464, que dispõem sobre a produção de provas e a realização de perícia técnica, além de jurisprudências que reforçam o cabimento da medida.

Fundamentação

1. Da Admissibilidade do Pedido

Nos termos do CPC/2015, art. 370, o magistrado possui ampla discricionariedade para determinar a produção de provas necessárias à instrução do processo, de ofício ou a requerimento das partes. A realização de perícia técnica encontra respaldo no CPC/2015, art. 464, sendo cabível quando a elucidação de fatos controvertidos depender de conhecimento técnico ou científico.

No caso em análise, verifica-se a existência de controvérsia quanto à extensão dos danos alegados e à dinâmica do acidente. A prova pericial, portanto, revela-se indispensável para o esclarecimento dos fatos, de modo a garantir a paridade de armas entre as partes e a correta aplicação da justiça.

2. Da Necessidade e Adequação da Prova Pericial

O Requerente apresentou fotografias e orçamentos de reparo, enquanto o Requerido contesta a extensão dos danos e a dinâmica do acidente. Assim, torna-se necessária a realização de perícia técnica para:

  • Determinar a extensão dos danos causados ao veículo do Requerente;
  • Esclarecer a dinâmica do acidente;
  • Estabelecer a relação de causalidade entre o impacto e os danos alegados.

Ademais, o CPC/2015, art. 95 dispõe que, em regra, os honorários periciais devem ser rateados entre as partes, salvo disposição em contrário. Tal medida visa garantir o equilíbrio no custeio da prova, observando os princípios do contraditório e da ampla defesa.

3. Dos Precedentes Jurisprudenciais

A jurisprudência reforça o entendimento de que a prova pericial pode ser determinada pelo magistrado de ofício ou a requerimento das partes, quando necessária para a elucidação dos fatos. Cito, a título ilustrativo, os seguintes precedentes:

\"O CPC em vigor autoriza claramente uma postura mais ativa do magistrado, no sentido de bem instruir o feito independentemente das partes. Veja-se que o CPC/2015, art. 370 prescreve que caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias à instrução do processo, indeferindo as diligências inúteis ou meramente protelatórias.\" (TJSP, 30ª Câmara de Direito Privado, Agravo de Instrumento Acórdão/TJSP, Rel. Des. Maria Lúcia Pizzotti, J. em 04/06/2024).
\"Considerando que pode o juiz, de ofício, determinar a realização de perícia quando a matéria não lhe parecer suficientemente esclarecida, mormente por versar a perícia sobre a dinâmica do acidente que ensejou o ajuizamento da ação, [...] impõe-se a manutenção da decisão agravada.\" (TJSP, 31ª Câmara de Direito Privado, Agravo de Instrumento Acórdão/TJSP, Rel. Des. Paulo Ayrosa, J. em 21/11/2024).

Dispositivo

Ante o exposto, com fundamento na CF/88, art. 93, IX, c/c os CPC/2015, art. 370, CPC/2015, art. 464 e CPC/2015, art. 95, voto para:

  1. Dar procedência ao pedido, determinando a realização de prova pericial no veículo do Requerente, para apuração da extensão dos danos e da dinâmica do acidente;
  2. Nomear perito especializado em mecânica automotiva para a realização da perícia, nos termos do CPC/2015, art. 465;
  3. Determinar a intimação das partes para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos;
  4. Fixar o rateio dos honorários periciais entre as partes, conforme disposto no CPC/2015, art. 95;
  5. Designar audiência de conciliação/mediação, caso não haja objeção das partes.

Dessa forma, conheço e dou provimento ao pedido, determinando a realização da prova pericial conforme os termos acima delineados.

[Local], [data].

_____________________________________
[NOME DO MAGISTRADO(A)]
Juiz(a) de Direito


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