Modelo de Resposta à Impugnação ao Cumprimento de Sentença por Alegação de Excesso de Execução

O excesso de execução, conforme tratado no CPC/2015, art. 525, §1º, V, é um tema crucial no direito processual civil brasileiro. Vamos explorar os principais aspectos jurídicos relacionados a isso:

1. Natureza Jurídica: O excesso de execução é uma situação em que o valor cobrado na execução é maior do que o devido pelo executado. A natureza jurídica dessa alegação é de uma defesa técnica no âmbito do processo de execução, visando corrigir possíveis erros ou abusos na quantificação do valor executado.

2. Hipóteses de Concessão: O excesso de execução pode ser alegado pelo executado (devedor) quando ele percebe que o valor cobrado na execução é superior ao que realmente deve, seja por erro de cálculo, juros excessivos, penalidades indevidas ou qualquer outra causa que gere um valor cobrado maior que o correto.

3. Hipótese em que Pode ser Alterada: A alegação de excesso de execução pode ser modificada ou ajustada ao longo do processo, especialmente se houver apresentação de novos cálculos ou documentos que justifiquem uma correção no valor da execução.

4. Efeitos: Se acatada, a alegação de excesso de execução pode resultar na redução do valor cobrado, adequando-o ao que é efetivamente devido. Isso protege o executado de pagar mais do que sua real obrigação e assegura a justiça no processo de execução.

5. Defesa do Requerido: Como defesa, o executado deve apresentar argumentos e provas que demonstrem o excesso na cobrança. Isso normalmente inclui cálculos detalhados, demonstrativos de pagamentos anteriores e qualquer outro documento relevante que sustente a alegação de excesso.

6. Legitimação Ativa e Passiva: No polo ativo (quem alega o excesso) está o executado, ou seja, a parte que está sendo cobrada na execução. No polo passivo (contra quem a alegação é feita) está o exequente, ou seja, a parte que iniciou o processo de execução e está cobrando o valor.

O CPC/2015, art. 525, §1º, V, garante ao executado o direito de impugnar a execução alegando excesso no valor cobrado. Essa é uma salvaguarda importante para evitar abusos no processo de execução e garantir que o débito cobrado corresponda exatamente ao que é devido, respeitando os princípios da proporcionalidade e razoabilidade.