Modelo de Termo de Acordo Amigável de Rescisão Trabalhista
Publicado em: 16/07/2024 TrabalhistaTERMO DE ACORDO AMIGÁVEL DE RESCISÃO TRABALHISTA
EMPREGADOR: [Nome do Empregador], pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº [número do CNPJ], com sede na [endereço completo].
HERDEIRA: [Nome da Herdeira], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portadora do RG nº [número do RG] e inscrita no CPF/MF sob o nº [número do CPF], residente e domiciliada na [endereço completo].
As partes acima qualificadas, de comum acordo, firmam o presente Termo de Acordo Amigável de Rescisão Trabalhista, nos termos das cláusulas e condições seguintes:
1. DO OBJETO
O presente Termo tem por objeto a rescisão amigável do contrato de trabalho firmado entre [Nome da Empregada], falecida em [data do falecimento], e o empregador [Nome do Empregador]. A herdeira legal, [Nome da Herdeira], será a responsável por receber as verbas rescisórias devidas.
2. DAS VERBAS RESCISÓRIAS
O empregador se compromete a pagar à herdeira, a título de verbas rescisórias, o valor total de R$ 6.000,00 (seis mil reais), conforme descrito a seguir:
a) Saldo de salário proporcional;
b) Férias vencidas e proporcionais, acrescidas de 1/3 constitucional;
c) 13º salário proporcional;
d) Multa de 40% sobre o saldo do FGTS;
e) Outras verbas devidas conforme a legislação trabalhista vigente.
3. DO PAGAMENTO
O pagamento das verbas rescisórias será realizado em parcela única, mediante depósito "'>...
