Narrativa de Fato e Direito

Fatos

O embargante, A. J. dos S., adquiriu, em ___/___/____, um imóvel localizado na Rua __________, nº ___, Bairro __________, Cidade __________, Estado __________, devidamente registrado sob a matrícula nº __________ no Cartório de Registro de Imóveis da respectiva comarca. A aquisição foi formalizada por meio de escritura pública e declarada à Receita Federal.

Posteriormente, o embargante foi surpreendido ao saber que o imóvel havia sido penhorado em um processo de execução movido por B. C. da S. contra C. E. da S.. O embargante não teve ciência ou participação nesse processo judicial, o que resultou em uma constrição judicial sobre um bem que lhe pertence.

Em ___/___/____, o oficial de justiça compareceu ao imóvel para imitir o arrematante na posse do bem, configurando uma turbação à posse legítima do embargante. Tal situação obrigou o embargante a propor os presentes embargos de terceiro para proteger seu direito de propriedade e posse sobre o imóvel.

Fundamentos Jurídicos

A presente ação de embargos de terceiro encontra fundamento legal no art. 674 do CPC/2015, que permite a utilização deste instrumento processual para proteger a posse ou propriedade de quem, não sendo parte no processo, sofre constrição judicial indevida.

O embargante comprova sua titularidade sobre o imóvel por meio da escritura pública de compra e venda e do registro no Cartório de Registro de Imóveis, em conformidade com o disposto no art. 1.245 do Código Civil, que estabelece que a propriedade é transferida mediante o registro no cartório competente.

Além disso, a ausência de intimação do embargante no processo de execução configura violação aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, garantidos pelo art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal. A tempestividade da presente ação é demonstrada pela data do ato constritivo (___/___/____) e pelo prazo estipulado no art. 675 do CPC/2015.

Doutrinariamente, autores como Humberto Theodoro Júnior e Nelson Nery Júnior reforçam a legitimidade do embargante para propor esta ação, destacando que os embargos de terceiro visam tutelar a posse ou propriedade ameaçada por decisão judicial que alcança indevidamente bens de quem não é parte no processo.

Jurisprudência

A jurisprudência também reconhece a procedência de embargos de terceiro em situações similares, como demonstram os seguintes precedentes:

• TJSP - Apelação Cível Acórdão/TJSP: "Penhora de imóvel. Terceiro possuidor que não teve ciência formal da execução. Embargos tempestivos. Procedência dos embargos mantida."
• TJSP - Apelação Cível Acórdão/TJSP: "Embargos de terceiros. Defesa da posse alegadamente exercida sobre o imóvel. Recurso provido. Sentença reformada."
• TJSP - Apelação Cível Acórdão/TJSP: "Embargos de terceiro. Constrição indevida sobre o imóvel. Honorários sucumbenciais suportados pelos responsáveis pela constrição."

Pedidos

Diante dos fatos e fundamentos apresentados, o embargante requer:

1. A concessão de medida liminar para suspender os efeitos da penhora incidente sobre o imóvel descrito na inicial;
2. A citação dos embargados para apresentarem contestação no prazo legal;
3. A procedência dos embargos de terceiro, com a desconstituição da penhora incidente sobre o imóvel de matrícula nº __________;
4. A condenação dos embargados ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 85 do CPC/2015;
5. A produção de todas as provas admitidas em direito, especialmente documental e testemunhal;
6. A atribuição do valor da causa em R$ __________.

Conclusão

O embargante busca, com os presentes embargos de terceiro, proteger seu direito de propriedade e posse sobre o imóvel, demonstrando a sua legitimidade e a ocorrência de constrição judicial indevida. Os fundamentos legais e a jurisprudência sustentam a procedência dos pedidos, sendo imprescindível a intervenção judicial para assegurar os direitos do embargante.