Petição de Embargos de Terceiro Decorrente de Alienação de Bem - Modelo Completo

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____, ESTADO DE ____

Processo nº: ________

NOME DO EMBARGANTE, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG nº _______, inscrito no CPF/MF sob o nº ______, residente e domiciliado à Rua _______, nº ___, Bairro _______, Cidade ____, Estado ____, CEP: _______, por meio de seu advogado que esta subscreve, vem perante Vossa Excelência, com fundamento no CPC/2015, art. 674 e seguintes, apresentar:

EMBARGOS DE TERCEIRO DECORRENTE DE ALIENAÇÃO DE BEM

em face de NOME DO ADQUIRENTE DO BEM, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG nº ________, inscrito no CPF/MF sob o nº ________, residente e domiciliado à Rua _______, nº ___, Bairro _______, Cidade ____, Estado ____, CEP: _______, em razão dos seguintes fatos e fundamentos:

DOS FATOS

O Embargante é legítimo proprietário do bem imóvel objeto dos presentes embargos, localizado à (endereço completo), conforme comprova a cópia da matrícula atualizada do imóvel anexa.

Entretanto, de forma indevida e sem conhecimento do Embargante, o referido bem foi alienado pelo Embargado, que o adquiriu de má-fé, como comprova a cópia do contrato de compra e venda registrado no Cartório de Registro de Imóveis.

O Embargante somente tomou conhecimento da alienação após ter sido surpreendido com a constrição judicial sobre o imóvel, objeto de penhora em outro processo judicial movido em desfavor do Embargado.

DO DIREITO

O direito à propriedade é garantido pela Constituição Federal de 1988 em seu Art. 5º, inciso XXII, assegurando a proteção aos legítimos proprietários contra alienações indevidas e constrições judiciais injustas.

O CPC/2015, art. 674 a 681, os embargos de terceiro como instr"'>...