Petição Inicial para Concessão de Salário-Maternidade Rural

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___ Vara Previdenciária da Comarca de ___________

Requerente: [Nome da Requerente], nacionalidade, estado civil, profissão, portadora do RG nº [número], inscrita no CPF/MF sob o nº [número], residente e domiciliada à [endereço].

Réu: Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), autarquia federal com representação na [endereço da agência do INSS].

Objeto: Concessão de Salário-Maternidade Rural

A Requerente, por intermédio de seu advogado abaixo assinado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente

Ação de Concessão de Salário-Maternidade Rural

em face do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:

I. Dos Fatos

A Requerente é trabalhadora rural, exercendo suas atividades na [descrição da localidade e tipo de atividade]. No dia [data], deu à luz a seu filho(a) [nome do filho], conforme comprova a certidão de nascimento anexa (doc. X).

A Requerente dirigiu-se ao INSS para requerer o benefício de salário-maternidade rural, mas teve seu pedido indeferido sob a alegação de [motivo do indeferimento, se aplicável].

II. Dos Fundamentos Jurídicos

1. Da Condição de Trabalhadora Rural

Conforme dispõe a Constituição Federal de 1988, art. 7º, XVIII, é direito da trabalhadora rural o recebimento do salário-maternidade. A Lei 8.213/1991, art. 71, regulamenta o benefício, garantindo à segurada especial, que inclui a trabalhadora rural, o direito ao salário-maternidade pelo período de 120 dias.

A Requerente, na qualidade de segurada especial, nos termos da Lei 8.213/1991, art. 11, VII, e do Decreto 3.048/1999, art. 9º, § 6º, cumpre os requisitos para a concessão do benefício, uma vez que comprovou o exercício de atividade rural e o nascimento de seu filho.

2. Do Direito ao Salário-Maternidade

O salário-maternidade é um benefício previdenciário devido à segurada especial durante 120 dias, conforme Lei"'>...