Queixa-Crime por Lesão Corporal, Ameaça e Injúria no Ambiente de Trabalho

Publicado em: 01/08/2024 Direito Penal

Modelo de queixa-crime para juizado especial criminal, envolvendo lesão corporal, xingamentos e ameaças ocorridas no ambiente de trabalho. A peça inclui fundamentação legal, constitucional e jurídica, além de argumentação sobre a hipossuficiência financeira da querelante.

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito do Juizado Especial Criminal da Comarca de Paranaguá

Querelante: S. Dos S., nacionalidade, estado civil, profissão, portadora do RG nº [número], inscrita no CPF/MF sob o nº [número], residente e domiciliada à [endereço].

Querelada: M. [Sobrenome], nacionalidade, estado civil, profissão, portadora do RG nº [número], inscrita no CPF/MF sob o nº [número], residente e domiciliada à [endereço].

A Querelante, por intermédio de seu advogado abaixo assinado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no CPP, art. 41 e seguintes, CP, art. 129 e CF/88, art. 5º, XXXV, apresentar

QUEIXA-CRIME

em face de M. [Sobrenome], pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:

I. Dos Fatos

A Querelante, S. Dos S., trabalhava na Cooperativa Emergente Cold (antiga Martini Meat) como conferente à noite e gerais durante o dia. No dia 25/06/2024, quinta-feira, por volta das 20h30, após retornar do jantar, a Querelante foi agredida fisicamente pela Querelada, M. [Sobrenome], resultando em lesão corporal com sangramento.

A agressão ocorreu enquanto a Querelante resolvia um conflito entre cooperadas. A Querelada acusou a Querelante de falar mal dela e, antes que pudesse responder, foi agredida com dois tapas no rosto. O supervisor da cooperativa, H., interveio e conteve as duas. A Querelante estava uniformizada no momento da agressão.

Além da agressão física, a Querelada tem enviado xingamentos e ameaças à Querelante pelo aplicativo Telegram, causando constrangimento no ambiente de trabalho e resultando no afastamento da Querelante de seu cargo.

II. Do Direito

1. Da Lesão Corporal

A conduta da Querelada se enquadra no crime de lesão corporal, previsto no CP, art. 129, uma"'>...

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Informações complementares

Narrativa de Fato e Direito

Conceitos e Definições

A queixa-crime é um instrumento processual utilizado para iniciar a ação penal privada, visando a responsabilização criminal do autor do fato delituoso. No presente caso, a queixa-crime é fundamentada nos crimes de lesão corporal, ameaça e injúria, todos previstos no Código Penal.

Considerações Finais

A proteção à integridade física e moral dos trabalhadores é essencial para garantir um ambiente de trabalho saudável e seguro. A conduta da Querelada não apenas violou a integridade física da Querelante, mas também causou danos morais significativos, justificando a responsabilização penal.

Doutrina

Autores como Fernando Capez e Rogério Greco destacam a importância da proteção aos direitos fundamentais no ambiente de trabalho, enfatizando que a dignidade da pessoa humana deve ser preservada em todas as relações laborais. A responsabilidade penal por lesão corporal, ameaça e injúria é fundamental para coibir condutas abusivas e garantir a justiça.

Assim, busca-se a responsabilização penal da Querelada, promovendo a justiça e a reparação dos danos causados à Querelante, em conformidade com a legislação vigente e os princípios constitucionais aplicáveis.

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