Reclamatória Trabalhista por Rescisão Indireta

Publicado em: 24/05/2023 Trabalhista
Esta petição apresenta uma Reclamação Trabalhista por Rescisão Indireta, baseada na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e em preceitos constitucionais. A peça aborda uma situação onde o empregado decide romper o contrato de trabalho devido a falta grave cometida pelo empregador, um direito garantido pela CLT, art. 483. A petição contempla a descrição detalhada dos fatos, o direito aplicável e os pedidos pertinentes.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ____ VARA DO TRABALHO DE _____.

[REQUERENTE], nacionalidade, estado civil, profissão, portador da Cédula de Identidade n° XXX, inscrito no CPF sob o n° XXX, residente e domiciliado na Rua XXX, n° XXX, Bairro XXX, Cidade XXX, Estado XXX, CEP XXX, por meio de seu advogado abaixo assinado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro na CLT, art. 840, propor a presente

AÇÃO DE RECLAMAÇÃO TRABALHISTA POR RESCISÃO INDIRETA

em face de [EMPREGADOR], pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n° XXX, com sede na Rua XXX, n° XXX, Bairro XXX, Cidade XXX, Estado XXX, CEP XXX, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas.

  1. DOS FATOS

[Descrever detalhadamente os fatos que motivaram o ajuizamento da ação, inclusive as infrações cometidas pelo empregador, por exemplo: atraso no pagamento de salários, condições de trabalho inadequadas, assédio moral, etc.]

  1. DO DIREITO

A rescisão indireta está prevista na CLT, art. 483, que elenca as situações em que o empregado pode considerar rescindido o contrato de trabalho, podendo pleitear a devida indenização. No caso presente, verifica-se qu"'>...

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