Reclamatória Trabalhista por Rescisão Indireta
Publicado em: 24/05/2023 TrabalhistaEXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ____ VARA DO TRABALHO DE _____.
[REQUERENTE], nacionalidade, estado civil, profissão, portador da Cédula de Identidade n° XXX, inscrito no CPF sob o n° XXX, residente e domiciliado na Rua XXX, n° XXX, Bairro XXX, Cidade XXX, Estado XXX, CEP XXX, por meio de seu advogado abaixo assinado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro na CLT, art. 840, propor a presente
AÇÃO DE RECLAMAÇÃO TRABALHISTA POR RESCISÃO INDIRETA
em face de [EMPREGADOR], pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n° XXX, com sede na Rua XXX, n° XXX, Bairro XXX, Cidade XXX, Estado XXX, CEP XXX, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas.
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DOS FATOS
[Descrever detalhadamente os fatos que motivaram o ajuizamento da ação, inclusive as infrações cometidas pelo empregador, por exemplo: atraso no pagamento de salários, condições de trabalho inadequadas, assédio moral, etc.]
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DO DIREITO
A rescisão indireta está prevista na CLT, art. 483, que elenca as situações em que o empregado pode considerar rescindido o contrato de trabalho, podendo pleitear a devida indenização. No caso presente, verifica-se qu"'>...