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Modelo de Ação Cominatória c/c Pedido de Danos Morais e Tutela Antecipada por Descontos Indevidos em Benefício Previdenciário

Modelo de Ação Cominatória c/c Pedido de Danos Morais e Tutela Antecipada por Descontos Indevidos em Benefício Previdenciário

Publicado em: 29/10/2024 Direito CivilDireito do ConsumidorPrevidenciário

Modelo de ação cominatória visando à suspensão de descontos indevidos em benefício previdenciário, com pedido de danos morais e tutela antecipada, aplicando o Código de Defesa do Consumidor.

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Modelo de Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Repetição do Indébito e Indenização por Danos Morais em Face de Banco Bradesco e ASPECIR

Modelo de Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Repetição do Indébito e Indenização por Danos Morais em Face de Banco Bradesco e ASPECIR

Publicado em: 25/09/2024 Direito CivilProcesso CivilDireito do ConsumidorPrevidenciário

Modelo de petição inicial para ação declaratória de inexistência de débito, cumulada com pedido de repetição do indébito e indenização por danos morais, em razão de desconto não autorizado em benefício previdenciário. A peça contém fundamentação legal, constitucional e pedidos específicos de indenização.

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Modelo de Ação de Levantamento de Valores PIS/PASEP c/c Pedido Liminar

Modelo de Ação de Levantamento de Valores PIS/PASEP c/c Pedido Liminar

Publicado em: 16/09/2024 Direito CivilDireito do ConsumidorPrevidenciário

Modelo de petição inicial para levantamento de valores PIS/PASEP de aposentado, com pedido de tutela de urgência para liberação imediata dos valores retidos pelo Banco do Brasil.

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