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Modelo de Alegações Finais em Representação por Propaganda Institucional em Período Vedado

Modelo de Alegações Finais em Representação por Propaganda Institucional em Período Vedado

Publicado em: 15/09/2024 Processo CivilConstitucionalDireito Eleitoral

Documento de alegações finais apresentado pelo representado em uma representação eleitoral movida pelo Ministério Público Eleitoral, com fundamento na Lei 9.504/97, sobre suposta propaganda institucional em período vedado. O texto aborda os fatos, fundamentos jurídicos, jurisprudência pertinente e formula pedidos para a improcedência da representação ou aplicação proporcional das sanções, caso necessário.

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Modelo de Alegações Finais em Representação Eleitoral por Abuso de Poder Político e Econômico Praticado por Policial Militar em Desfavor de Coligação Adversa

Modelo de Alegações Finais em Representação Eleitoral por Abuso de Poder Político e Econômico Praticado por Policial Militar em Desfavor de Coligação Adversa

Publicado em: 05/11/2024 Direito Eleitoral

Modelo de alegações finais apresentado em representação eleitoral movida pela Coligação “Guaraciaba para Todos” contra R. G. Guimarães, policial militar, perante a Zona Eleitoral de Guaraciaba do Norte/CE. O documento detalha condutas de abuso de poder político e econômico, consistentes em ameaças e intimidação de eleitores, fundamentando o pedido de declaração de inelegibilidade, aplicação de multa e suspensão dos direitos políticos do representado, com base na Lei Complementar 64/1990 e dispositivos constitucionais. Inclui análise de provas, princípios constitucionais violados, jurisprudências relevantes e requerimentos finais.

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Modelo de Alegações Finais em Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) com Fundamentação na Imunidade Parlamentar e Invalidade de Provas

Modelo de Alegações Finais em Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) com Fundamentação na Imunidade Parlamentar e Invalidade de Provas

Publicado em: 05/10/2024 Direito Eleitoral

Apresentação de alegações finais em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida sob a alegação de conduta vedada e abuso de poder político, em razão de suposta propaganda eleitoral antecipada. O documento discute a validade das provas apresentadas, com destaque para a ausência de cadeia de custódia de prints de redes sociais, e argumenta com base na imunidade parlamentar garantida pelo artigo 29, VIII, da Constituição Federal, além de reforçar a inexistência de propaganda eleitoral antecipada nos termos do artigo 36-A da Lei 9.504/1997. São requeridos a desconsideração das provas, a improcedência da ação e a condenação da parte autora ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios.

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Modelo de Alegações Finais em Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) com Pedido de Cassação de Registro ou Diploma por Abuso de Poder Econômico e Político

Modelo de Alegações Finais em Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) com Pedido de Cassação de Registro ou Diploma por Abuso de Poder Econômico e Político

Publicado em: 08/02/2025 Processo CivilDireito Eleitoral

Documento jurídico contendo alegações finais em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), fundamentada no artigo 22 da Lei Complementar nº 64/1990 e em legislação correlata. A peça processual aborda a prática de abuso de poder econômico e político, além do uso indevido dos meios de comunicação social, por parte do representado. São requeridas a cassação do registro ou diploma, a declaração de inelegibilidade por oito anos e a aplicação de sanções previstas na legislação eleitoral. A fundamentação inclui análise detalhada dos fatos, dos elementos probatórios, doutrina e jurisprudência aplicável.

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