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Modelo de Recurso Extraordinário Trabalhista contra Inclusão Indevida de Ex-Sócio em Execução após Falência

Modelo de Recurso Extraordinário Trabalhista contra Inclusão Indevida de Ex-Sócio em Execução após Falência

Publicado em: 18/11/2024 Direito CivilProcesso CivilConstitucionalDireito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Modelo de Recurso Extraordinário em face de acórdão do TST que manteve a inclusão do recorrente no polo passivo de execução trabalhista, sem a devida formação de título executivo e sem a instauração do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica. O documento aborda violações a princípios constitucionais, incluindo o devido processo legal e o contraditório, além de questões relativas à responsabilidade dos ex-sócios.

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Modelo de Reclamação ao STJ para Concessão de Justiça Gratuita e Anulação de Deserção

Modelo de Reclamação ao STJ para Concessão de Justiça Gratuita e Anulação de Deserção

Publicado em: 21/10/2024 Processo CivilConstitucionalDireito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Modelo de Reclamação ao Superior Tribunal de Justiça, visando à concessão de justiça gratuita e à anulação da deserção em recurso especial interposto por aposentada hipossuficiente. Argumentação baseada nos direitos constitucionais e processuais aplicáveis à justiça gratuita.

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