Pesquisa de Súmulas: condominio em edificacao

Modelo de Reclamação Trabalhista por Omissão de Informações sobre Seguro Coletivo e Indenização por Invalidez Permanente

Publicado em: 14/04/2025 Civel Trabalhista Processo do Trabalho

Modelo de petição inicial de Reclamação Trabalhista ajuizada por empregado aposentado por invalidez contra ex-empregadora, com fundamento em cláusula da Convenção Coletiva de Trabalho que previa contratação obrigatória de seguro coletivo de vida e acidentes pessoais. A ação busca a condenação da empresa ao pagamento da indenização securitária e danos morais, em razão da omissão de informações essenciais sobre a apólice de seguro, impedindo o exercício do direito à indenização por invalidez. A petição fundamenta-se nos princípios da boa-fé objetiva, no art. 7º, XXVI da CF/88, nos arts. 186 e 422 do Código Civil, e em jurisprudência do STJ e dos Tribunais Estaduais. Inclui pedidos subsidiários, valor da causa, rol de provas e documentos anexos.

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Modelo de Contestação em Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais: Defesa com Foco na Inexistência de Dano e Nexo Causal

Publicado em: 07/10/2024 CivelProcesso Civil

Contestação apresentada por pessoa jurídica em ação de indenização por danos morais e materiais, com base no CPC/2015, art. 335. O documento aborda a inexistência de documentos essenciais à petição inicial, ausência de comprovação de dano material e moral, além da falta de nexo causal. Inclui fundamentos jurídicos como os artigos 186 e 402 do Código Civil, além de jurisprudências que reforçam a defesa. Por fim, solicita a improcedência da ação, extinção do feito sem resolução do mérito e condenação do autor às custas processuais e honorários advocatícios.

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