Pesquisa: Constitucional, Advogado, Processo Civil

Efetividade da Audiência de Conciliação e Mediação Obrigatória no Novo CPC: Desafios Práticos para Advogados, Fundamentos Jurídicos e Estratégias para Resultados Eficazes

Publicado em: 20/04/2025 AdvogadoDireito CivilProcesso CivilConstitucional

Este documento analisa de forma detalhada a audiência de conciliação e mediação obrigatória instituída pelo Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015), destacando seus fundamentos constitucionais e legais, as principais distinções entre conciliação e mediação, e os desafios enfrentados pelos advogados na prática processual. A análise aborda a obrigatoriedade das audiências, as exceções legais, a preparação técnica e estratégica dos advogados, a adaptação às audiências digitais e estratégias multidisciplinares para maximizar resultados. Inclui ainda modelos práticos de peças processuais para situações comuns, como relatórios de auditoria processual, pedidos de redesignação de audiência para modalidade virtual e requerimentos de audiência 100% digital. O documento serve como referência para advogados e operadores do direito que buscam melhor compreensão e atuação efetiva no contexto das audiências autocompositivas do novo CPC.

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Aplicabilidade Prática do Legal Design na Redação de Petições Iniciais: Otimização de Resultados Processuais com Fundamentação Constitucional, Legal e Doutrinária

Publicado em: 19/04/2025 AdvogadoDireito CivilProcesso CivilConstitucional

Este documento aborda de forma detalhada a utilização do Legal Design na confecção de petições iniciais, destacando sua capacidade de otimizar resultados processuais por meio de maior clareza, objetividade e eficiência na comunicação jurídica. Analisa os principais fundamentos constitucionais (acesso à justiça, devido processo legal, eficiência), dispositivos legais do Código Civil, Código de Processo Civil, legislação específica e Código Penal/Processo Penal, bem como aspectos doutrinários que embasam a adoção do Legal Design. São apresentadas estratégias práticas para aplicação, exemplos de peças processuais e os impactos positivos da metodologia para advogados e para o Judiciário, fortalecendo a efetividade da tutela jurisdicional e o acesso à justiça.

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Impugnação de Inconstitucionalidade de Norma em Controle Difuso nos Tribunais Estaduais: Fundamentos Constitucionais, Aspectos Legais e Modelos de Petição

Publicado em: 13/04/2025 AdvogadoDireito AdministrativoProcesso CivilConstitucional

Este documento analisa detalhadamente a impugnação de normas inconstitucionais por meio do controle difuso realizado nos tribunais estaduais. Aborda os fundamentos constitucionais, como os artigos 5º, 18, 97 e 102 da Constituição Federal de 1988, além de dispositivos do Código de Processo Civil, Código Penal e Código de Processo Penal. Explora conceitos doutrinários essenciais, como o princípio da supremacia constitucional, a reserva de plenário e o efeito inter partes. O texto também apresenta modelos práticos de peças processuais que podem ser utilizadas na advocacia para questionar normas inconstitucionais estaduais ou municipais.

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Impactos Jurídicos da Inteligência Artificial na Advocacia e na Proteção de Dados Pessoais no Brasil

Publicado em: 12/04/2025 AdvogadoDireito CivilProcesso CivilConstitucionalDireito do ConsumidorÉticaFilosofia do DireitoDireitos HumanosDireito InternacionalEnsinoDireito do TrabalhoMotivacional

Este documento analisa de forma detalhada os efeitos das novas regulamentações de inteligência artificial (IA) no exercício da advocacia e na proteção de dados no Brasil, com base na Constituição Federal, na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), no Código Civil e no Código de Processo Civil. A obra destaca a responsabilidade dos advogados frente às tecnologias emergentes, a necessidade de adequação à LGPD, o uso ético da IA e seu impacto nas práticas jurídicas cotidianas. Inclui modelos de peças processuais voltadas à implementação de IA em contextos educacionais e à reparação por danos decorrentes da violação à LGPD. Também trata da defesa das prerrogativas da advocacia diante de inovações tecnológicas e reforça a importância da compatibilização entre inovação, ética e garantias constitucionais.

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Análise Jurídica: Adequação Ética e Técnica na Redação de Petições e os Limites do Linguajar Ofensivo

Publicado em: 26/03/2025 AdvogadoDireito CivilProcesso CivilConstitucionalÉtica

Este documento aborda a importância da ética e da urbanidade na prática advocatícia, com foco na redação de petições. São analisados os fundamentos constitucionais e legais da atuação do advogado, as disposições do Código de Ética e Disciplina da OAB e as normas aplicáveis, como o CPC/2015 e o CP. O texto destaca a relevância do respeito e clareza nas peças processuais e apresenta modelos práticos que ilustram infrações éticas, representações disciplinares e manifestações de desagravo público.

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A Aplicação dos Princípios da Proporcionalidade e Razoabilidade na Construção de Petições Iniciais e Recursos no Direito Brasileiro

Publicado em: 26/03/2025 AdvogadoDireito CivilProcesso CivilConstitucionalDireito PenalProcesso Penal

Este documento aborda a importância dos princípios da proporcionalidade e razoabilidade na elaboração de petições iniciais e recursos jurídicos. Fundamentado na Constituição Federal de 1988 e em normas infraconstitucionais como o CPC/2015 e o CP, o texto explora conceitos doutrinários, dispositivos legais e a aplicação prática desses princípios na advocacia, destacando sua relevância para a argumentação jurídica estratégica e a busca por decisões justas e equilibradas.

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