Pesquisa: Constitucional, Direito do Consumidor

Não achou o artigo que você queria ?
Então Solicite um artigo para nossa equipe.

Solicite aqui
  • Filtros ativos na pesquisa
  • mconsti
    mconsu
A Responsabilidade Civil das Plataformas Digitais no Brasil: Análise Jurídica sobre Discursos de Ódio e Desinformação

A Responsabilidade Civil das Plataformas Digitais no Brasil: Análise Jurídica sobre Discursos de Ódio e Desinformação

Publicado em: 01/03/2025 Direito CivilConstitucionalDireito do Consumidor

Este artigo examina a responsabilidade civil das plataformas digitais no Brasil diante da disseminação de discursos de ódio e desinformação. Com base em fundamentos constitucionais, doutrinários e legais, o texto explora os desafios jurídicos relacionados à moderação de conteúdos ilícitos, à aplicação das teorias de responsabilidade subjetiva e objetiva, e à conciliação entre direitos fundamentais, como a liberdade de expressão e os direitos da personalidade. A análise inclui o Marco Civil da Internet, o Código Civil Brasileiro e a Lei Geral de Proteção de Dados, destacando a necessidade de avanços legislativos e tecnológicos para regulamentar o ambiente digital de maneira mais eficaz.

Acessar
Impactos da LGPD na Responsabilização Civil por Vazamento de Dados em Contratos Digitais: Fundamentos Jurídicos e Implicações Práticas

Impactos da LGPD na Responsabilização Civil por Vazamento de Dados em Contratos Digitais: Fundamentos Jurídicos e Implicações Práticas

Publicado em: 19/02/2025 AdvogadoDireito CivilConstitucionalDireito do Consumidor

Este documento aborda os impactos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) na responsabilização civil em casos de vazamento de informações pessoais em contratos digitais. São analisados os fundamentos constitucionais, dispositivos legais aplicáveis, obrigações impostas pela legislação, e a relação com o Código Civil Brasileiro no contexto digital. O artigo também destaca as medidas preventivas e os desafios enfrentados pelos advogados na proteção de dados e na defesa de seus clientes, oferecendo uma visão detalhada sobre as responsabilidades e instrumentos jurídicos aplicáveis.

Acessar
Desafios Jurídicos e Aplicação da Lei 14.026/2020: Análise do Marco Legal do Saneamento Básico e Seus Fundamentos Constitucionais

Desafios Jurídicos e Aplicação da Lei 14.026/2020: Análise do Marco Legal do Saneamento Básico e Seus Fundamentos Constitucionais

Publicado em: 03/02/2025 AdvogadoDireito AdministrativoDireito CivilConstitucionalDireito do ConsumidorMeio Ambiente

Este documento aborda os principais aspectos jurídicos e constitucionais relacionados à aplicação do Marco Legal do Saneamento Básico ( Lei 14.026/2020). Trata dos fundamentos constitucionais do direito ao saneamento, os dispositivos inovadores da legislação, como a ampliação da regulação pela ANA, a obrigatoriedade de licitação para concessões e as metas de universalização até 2033. Além disso, explora os desafios jurídicos práticos, como conflitos de competência federativa, transição contratual e atração de investimentos privados, destacando o papel da advocacia na superação de entraves legais e na concretização de direitos fundamentais.

Acessar
A Aplicação do Conceito de

A Aplicação do Conceito de "lucro indireto" na responsabilização por danos morais em demandas consumeristas

Publicado em: 30/01/2025 Direito CivilConstitucionalDireito do Consumidor

Este documento aborda a aplicação do conceito de "lucro indireto" no âmbito das demandas consumeristas, com foco na responsabilização por danos morais. A análise fundamenta-se na Constituição Federal de 1988, no Código de Defesa do Consumidor e no Código Civil Brasileiro, destacando princípios como boa-fé objetiva, equilíbrio contratual e reparação integral. Além disso, explora como o enriquecimento sem causa e a vantagem econômica obtida de forma ilícita pelos fornecedores podem ser considerados na reparação dos danos causados aos consumidores, reforçando a proteção dos seus direitos e promovendo uma abordagem justa nas relações de consumo.

Acessar
O Impacto Jurídico das Leis de Bioética na Proteção dos Direitos de Pacientes em Procedimentos de Reprodução Assistida no Brasil

O Impacto Jurídico das Leis de Bioética na Proteção dos Direitos de Pacientes em Procedimentos de Reprodução Assistida no Brasil

Publicado em: 30/01/2025 Direito CivilConstitucionalDireito do ConsumidorFilosofia do DireitoDireitos HumanosDireito Internacional

Este documento aborda de forma detalhada os impactos jurídicos das leis de bioética na proteção dos direitos dos pacientes submetidos a procedimentos de reprodução assistida no Brasil. São analisados os fundamentos constitucionais, princípios legais e regulamentações específicas, como a Resolução CFM nº 2.294/2021 e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que regem o tema. O texto também explora questões éticas e legais, como a utilização de embriões excedentes, a maternidade de substituição e a necessidade de consentimento informado, destacando a importância de avançar na criação de uma legislação específica que assegure maior segurança jurídica e proteção aos direitos fundamentais.

Acessar
Implicações Jurídicas da Responsabilidade Civil dos Marketplaces em Razão de Fraudes Contra Consumidores

Implicações Jurídicas da Responsabilidade Civil dos Marketplaces em Razão de Fraudes Contra Consumidores

Publicado em: 30/01/2025 Direito CivilConstitucionalDireito do Consumidor

Este artigo aborda as implicações jurídicas relacionadas à responsabilidade civil dos marketplaces em casos de fraudes contra consumidores, analisando a natureza jurídica dessas plataformas e os fundamentos legais aplicáveis. O texto explora os dispositivos constitucionais e legais, como a Constituição Federal de 1988 e o Código de Defesa do Consumidor (CDC), que tratam da proteção do consumidor e da responsabilidade solidária e objetiva. Também são destacados os deveres de segurança e informação das plataformas e as possíveis consequências jurídicas decorrentes de omissões ou falhas no cumprimento dessas obrigações.

Acessar
1 - 6 - 50 -