A doutrina aborda os requisitos legais para embargos de declaração e as circunstâncias em que pode ser reconhecida omissão de decisão judicial, conforme estabelecido no art. 1.022 do CPC/2015.
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Explicação sobre os critérios exigidos pelo art. 489 do CPC/2015 para que uma decisão judicial seja considerada devidamente fundamentada.
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A doutrina aborda a prescrição do fundo de direito nas prestações de trato sucessivo, com base na Súmula 85 do STJ, que trata da prescrição das parcelas vencidas nos últimos cinco anos antes da ação, sem negar o próprio direito reclamado.
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Explicação sobre os requisitos de cabimento dos embargos de divergência, com destaque para a necessidade de similitude fático-jurídica entre os acórdãos confrontados.
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A doutrina aborda o princípio da dialeticidade, exigindo que o recorrente impugne especificamente os fundamentos da decisão agravada, sob pena de não conhecimento do recurso.
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