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Alterações do CPC/2015 sobre Reclamação

Alterações do CPC/2015 sobre Reclamação

Publicado em: 18/09/2024 Processo Civil

Análise da mudança legislativa que limitou o cabimento da reclamação para garantir a observância de precedentes repetitivos.

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Princípio da Dialeticidade no Agravo Interno

Princípio da Dialeticidade no Agravo Interno

Publicado em: 18/09/2024 Processo Civil

Aborda a aplicação do princípio da dialeticidade no recurso de agravo interno, enfatizando a necessidade de impugnação específica e integral dos fundamentos da decisão recorrida.

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Reclamação como Sucedâneo Recursal

Reclamação como Sucedâneo Recursal

Publicado em: 18/09/2024 Processo Civil

Analisa o uso inadequado da reclamação como substituto de recurso processualmente cabível, conforme a jurisprudência do STJ.

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Aplicação de Astreintes a Terceiros em Processos Penais

Aplicação de Astreintes a Terceiros em Processos Penais

Publicado em: 17/09/2024 Processo Penal

Discute a aplicação de multas coercitivas (astreintes) em processos penais contra terceiros que não são partes do processo principal, utilizando normas do CPC/2015.

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Contraditório e Ampla Defesa em Medidas Cautelares Penais

Contraditório e Ampla Defesa em Medidas Cautelares Penais

Publicado em: 17/09/2024 Direito Penal

Aborda o contraditório postergado em medidas de bloqueio de bens em processos criminais, fundamentado no poder geral de cautela do juiz.

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