Exploração dos limites da coisa julgada em ações coletivas, especialmente quanto à extensão de seus efeitos a substituídos que não participaram da execução coletiva.
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Aborda a contagem do prazo prescricional para cumprimento de sentença coletiva, considerando a modulação dos efeitos estabelecida pelo STJ, que permite a execução a partir de 30/06/2017 para casos pendentes de documentos.
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Discussão sobre a possibilidade de substituídos processuais realizarem execução individual de sentença coletiva, mesmo que a execução coletiva tenha sido extinta por prescrição intercorrente.
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Estudo sobre a aplicabilidade da coisa julgada em ações coletivas, permitindo a execução individual quando os substituídos não participam da execução coletiva.
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Discussão sobre a modulação dos efeitos da prescrição pelo STJ em sentenças coletivas, estabelecendo que, para casos pendentes de documentos, o prazo conta-se a partir de 30/06/2017.
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