Discute a finalidade dos embargos de divergência no processo penal, especialmente quanto à uniformização da jurisprudência do Tribunal e suas limitações.
Acessar
Explora os limites e as finalidades dos embargos de declaração no direito processual penal, destacando a impossibilidade de utilizar este recurso para revisar decisões de mérito já proferidas.
Acessar
Analisa a necessidade de prequestionamento como condição para a admissibilidade dos embargos de declaração, elucidando a jurisprudência sobre a matéria.
Acessar
Discute a finalidade dos embargos de divergência no processo penal, especialmente quanto à uniformização da jurisprudência do Tribunal e suas limitações.
Acessar
Esta doutrina trata dos requisitos de admissibilidade dos embargos de declaração conforme o Código de Processo Civil de 2015. Aborda as condições para esclarecimento de obscuridades, eliminação de contradições, suprimento de omissões e correção de erros materiais.
Acessar