Esta doutrina aborda a questão da tempestividade recursal, especialmente em casos onde há erro de certificação pelo Poder Judiciário. Discutem-se as consequências desse erro e como a parte recorrente pode comprovar a tempestividade do recurso após a interposição.
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Esta doutrina discute os embargos de declaração, destacando suas hipóteses de cabimento, como obscuridade, contradição, omissão ou erro material. Analisa a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o tema e ressalta a impossibilidade de utilizar embargos de declaração para rediscutir matéria já decidida.
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Esta doutrina examina a importância da fé pública nas certidões emitidas pelos tribunais de origem e sua influência na determinação da tempestividade recursal. Analisa casos em que a certidão emitida pelo tribunal é contestada e como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) aborda essas situações.
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Esta doutrina examina a relevância da tempestividade recursal e as implicações dos erros de certificação cometidos pelo Poder Judiciário. A análise inclui como a parte recorrente pode comprovar a tempestividade após a interposição do recurso, destacando a necessidade de documentos idôneos para tal comprovação.
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Esta doutrina explora as hipóteses de cabimento dos embargos de declaração, incluindo obscuridade, contradição, omissão ou erro material. Analisa a jurisprudência do STJ sobre a utilização dos embargos e a impossibilidade de rediscutir matérias já decididas.
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