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Admissibilidade dos Embargos de Divergência no STJ

Admissibilidade dos Embargos de Divergência no STJ

Publicado em: 26/06/2024 Processo Civil

Esta doutrina explora os critérios de admissibilidade dos Embargos de Divergência no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Destaca a necessidade de dissenso interpretativo entre os órgãos jurisdicionais da Corte na análise de mérito do Recurso Especial, bem como a inaplicabilidade dessa via para o reexame de regra técnica de admissibilidade recursal. A doutrina enfatiza que a análise da controvérsia deve ocorrer no bojo do acórdão confrontado.

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Jurisprudência do STJ sobre a Deserção do Recurso

Jurisprudência do STJ sobre a Deserção do Recurso

Publicado em: 26/06/2024 Processo Civil

Esta doutrina discute a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acerca da deserção do recurso em casos de ausência de comprovação adequada e tempestiva do recolhimento das custas processuais. Aborda a necessidade de autenticação bancária no comprovante de pagamento e as implicações da sua ausência, incluindo a aplicação da Súmula 187/STJ.

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Admissibilidade dos Embargos de Divergência no STJ

Admissibilidade dos Embargos de Divergência no STJ

Publicado em: 26/06/2024 Processo Civil

Esta doutrina explora os critérios de admissibilidade dos Embargos de Divergência no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Destaca a necessidade de dissenso interpretativo entre os órgãos jurisdicionais da Corte na análise de mérito do Recurso Especial, bem como a inaplicabilidade dessa via para o reexame de regra técnica de admissibilidade recursal. A doutrina enfatiza que a análise da controvérsia deve ocorrer no bojo do acórdão confrontado.

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Jurisprudência do STJ sobre a Deserção do Recurso

Jurisprudência do STJ sobre a Deserção do Recurso

Publicado em: 26/06/2024 Processo Civil

Esta doutrina discute a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acerca da deserção do recurso em casos de ausência de comprovação adequada e tempestiva do recolhimento das custas processuais. Aborda a necessidade de autenticação bancária no comprovante de pagamento e as implicações da sua ausência, incluindo a aplicação da Súmula 187/STJ.

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Admissibilidade dos Embargos de Divergência no STJ

Admissibilidade dos Embargos de Divergência no STJ

Publicado em: 26/06/2024 Processo Civil

Esta doutrina explora os critérios de admissibilidade dos Embargos de Divergência no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Destaca a necessidade de dissenso interpretativo entre os órgãos jurisdicionais da Corte na análise de mérito do Recurso Especial, bem como a inaplicabilidade dessa via para o reexame de regra técnica de admissibilidade recursal.

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