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Divergências Jurisprudenciais e a Função dos Embargos de Divergência

Divergências Jurisprudenciais e a Função dos Embargos de Divergência

Publicado em: 26/06/2024 Processo Civil

Este trecho discute a função dos embargos de divergência no ordenamento jurídico brasileiro, enfatizando a necessidade de decisões divergentes sobre a mesma questão jurídica para a admissão desses embargos.

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Uniformização da Jurisprudência e Embargos de Divergência

Uniformização da Jurisprudência e Embargos de Divergência

Publicado em: 26/06/2024 Processo Civil

Esta doutrina discute a função dos embargos de divergência no direito processual civil brasileiro, destacando a necessidade de demonstração da similitude fática e jurídica entre os acórdãos em confronto para a configuração do dissídio jurisprudencial.

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Divergência Jurisprudencial e a Incidência da Súmula 211 do STJ

Divergência Jurisprudencial e a Incidência da Súmula 211 do STJ

Publicado em: 26/06/2024 Processo Civil

Este trecho aborda a aplicação da Súmula 211 do STJ em casos de divergência jurisprudencial, enfatizando a necessidade de demonstração da similitude fática e jurídica entre os acórdãos embargados e paradigmas.

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Certidão de Julgamento e Vício Substancial Insanável

Certidão de Julgamento e Vício Substancial Insanável

Publicado em: 26/06/2024 Processo Civil

Esta doutrina aborda a importância da certidão de julgamento na comprovação da divergência jurisprudencial e as consequências de sua ausência no processo, enfatizando que a falta deste documento configura um vício substancial insanável.

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Divergência Jurisprudencial e a Incidência da Súmula 168 do STJ

Divergência Jurisprudencial e a Incidência da Súmula 168 do STJ

Publicado em: 26/06/2024 Processo Civil

Este trecho discute a aplicação da Súmula 168 do STJ em casos de embargos de divergência, ressaltando que a não apresentação de algum dos elementos necessários na interposição do recurso constitui vício substancial insanável.

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