Esta doutrina aborda a necessidade de comprovação do prejuízo ao erário e do dolo específico para a configuração do crime de dispensa indevida de licitação, conforme decidido pelo STJ.
Acessar
Esta doutrina analisa as limitações do habeas corpus como substitutivo da revisão criminal, destacando a jurisprudência e os requisitos necessários para a concessão de habeas corpus e sua aplicação em casos de revisão criminal.
Acessar
Discussão sobre as condições necessárias para a violação do domicílio sem mandado judicial, com base em fundadas razões, conforme jurisprudência do STF e do STJ.
Acessar
Análise das hipóteses de cabimento e as limitações impostas ao pedido de revisão criminal, destacando a jurisprudência do STJ sobre a não utilização da revisão como terceira instância.
Acessar
Discussão sobre as condições necessárias para a violação do domicílio sem mandado judicial, com base em fundadas razões, conforme jurisprudência do STF e do STJ.
Acessar