Esta doutrina explora os limites dos embargos de declaração, enfatizando a ausência de omissão, contradição ou obscuridade em decisões judiciais. Discute a jurisprudência do STJ sobre a inadmissibilidade dos embargos para veicular inconformismo com as conclusões adotadas.
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Esta doutrina aborda a possibilidade de realização de julgamentos virtuais e a ausência de cerceamento de defesa quando a sustentação oral é garantida na modalidade virtual. Discute a jurisprudência do STJ sobre a ausência de direito de exigir julgamento presencial e as condições em que a oposição ao julgamento virtual não gera nulidade.
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Esta doutrina explora a necessidade de fundamentação específica para o pedido de retirada de pauta virtual em julgamentos. Discute a jurisprudência do STJ sobre a insuficiência de alegações genéricas e a importância de demonstrar a necessidade de julgamento presencial.
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Esta doutrina analisa os precedentes do STJ sobre a oposição ao julgamento virtual. Aborda as condições em que a oposição ao julgamento virtual não gera nulidade e destaca a necessidade de demonstrar a necessidade de julgamento presencial para a retirada de pauta.
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Esta doutrina trata dos embargos de declaração e sua função de corrigir error in procedendo, bem como a necessidade de fundamentação vinculada para seu cabimento. O texto explora a jurisprudência sobre a inadmissibilidade de embargos de divergência que visam discutir violação ao art. 619 do Código de Processo Penal.
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