Validade de Normas Coletivas
Publicado em: 23/10/2024 Direito do TrabalhoTrata sobre a constitucionalidade das normas coletivas que limitam direitos trabalhistas, com base na decisão no Tema 1.046/STF.
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Pesquisa: Direito Digital, Direito do Trabalho
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Turnos Ininterruptos de Revezamento
Publicado em: 23/10/2024 Direito do TrabalhoAnalisa a validade de turnos ininterruptos de revezamento com jornada superior a oito horas.
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Apuração de Horas Extras com Base no Critério Mais Favorável ao Trabalhador
Publicado em: 22/10/2024 Direito do TrabalhoA apuração de horas extras deve ser feita com base no módulo diário ou semanal, sendo adotado o critério mais favorável ao trabalhador, conforme determina a sentença exequenda. O cálculo deve considerar as horas excedentes da oitava diária ou da 44ª semanal, evitando-se a dupla contagem.
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Natureza Salarial do Bônus de Contratação (Hiring Bonus) e Limitação de Seus Reflexos
Publicado em: 22/10/2024 Direito do TrabalhoO bônus de contratação, denominado "hiring bonus", possui natureza salarial, conforme jurisprudência do TST. No entanto, seus reflexos são limitados ao FGTS referente ao mês de pagamento e à multa de 40% no caso de dispensa sem justa causa, sem se estender a outras parcelas contratuais, como horas extras ou 13º salário.
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Validade da Cláusula de Permanência e Devolução Proporcional do Bônus de Contratação
Publicado em: 22/10/2024 Direito do TrabalhoA cláusula de permanência no emprego, que prevê devolução proporcional do hiring bonus em caso de rescisão antecipada por iniciativa do empregado, é válida, desde que respeite os princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Não configurando sanção excessiva, essa cláusula protege o empregador de eventuais prejuízos causados pela saída antecipada do trabalhador.
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