Discussão sobre as diferenças na concessão de honorários sucumbenciais em ações ajuizadas antes e depois da vigência da Lei 13.467/2017.
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A jurisprudência indica que, embora a denunciação da lide seja admissível no processo trabalhista, sua admissão deve ser analisada caso a caso, considerando o interesse do trabalhador na celeridade processual.
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A jurisprudência do TST estabelece que a pandemia de COVID-19, por si só, não configura força maior para justificar rescisões contratuais de trabalho.
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Discussão sobre a competência da Justiça do Trabalho para julgar contratos nulos firmados entre servidores e entes públicos, destacando a aplicação da decisão da ADI 3.395-6.
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A análise aborda a aplicação da transcendência política na Justiça do Trabalho, especialmente em relação à competência material e contratos de natureza jurídico-administrativa.
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