Análise sobre a função integrativa dos embargos de declaração e a possibilidade de correção de erros materiais, com base no artigo 1.022 do CPC/2015 e na jurisprudência do STJ.
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Análise sobre a competência da Justiça Federal para processar e julgar ações envolvendo contratos de seguro habitacional no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), com cobertura do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS). O texto aborda o interesse jurídico da Caixa Econômica Federal e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre a matéria.
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Discussão sobre o interesse jurídico da Caixa Econômica Federal nas ações envolvendo seguros habitacionais vinculados ao Sistema Financeiro da Habitação (SFH), destacando a competência da Justiça Federal para processar e julgar essas demandas, conforme a jurisprudência consolidada do STF e STJ.
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Análise sobre a competência da Justiça Federal para processar e julgar ações que envolvem contratos de seguro habitacional no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), com cobertura do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS). O texto aborda o interesse jurídico da Caixa Econômica Federal e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre a matéria.
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Discussão sobre o interesse jurídico da Caixa Econômica Federal nas ações envolvendo seguros habitacionais vinculados ao Sistema Financeiro da Habitação (SFH), destacando a competência da Justiça Federal para processar e julgar essas demandas, conforme a jurisprudência consolidada do STF e STJ.
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Análise sobre a inadmissibilidade de embargos de declaração para reexame de questões já decididas, com base no artigo 1.022 do CPC/2015, que estabelece os requisitos para a admissibilidade dos embargos de declaração. A doutrina destaca a necessidade de esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material.
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Discussão sobre os limites dos embargos de declaração e a vedação de reexame de matéria constitucional, com base nos precedentes do STJ e na competência reservada ao Supremo Tribunal Federal.
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Análise sobre a função integrativa dos embargos de declaração e a possibilidade de correção de erros materiais, com base no artigo 1.022 do CPC/2015 e na jurisprudência do STJ.
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Esta doutrina aborda a validade da citação no processo estrangeiro e a eficácia da decisão no país de origem, destacando a importância da chancela consular e a aplicação da Convenção sobre Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros.
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Esta doutrina discute os requisitos necessários para a homologação de sentença estrangeira, conforme o CPC/2015 e o Regimento Interno do STJ, enfatizando a necessidade de citação válida, eficácia no país de origem e tradução por tradutor juramentado.
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