A Importância da Dialeticidade em Recursos e o Ônus do Recorrente
Publicado em: 02/09/2024 Processo Civil"A transcrição das razões recursais evidenciam por si que não houve a refutação a ambos esses fundamentos, o que implica o desatendimento do ônus da dialeticidade."
Legislação:
Súmulas:
- Súmula 182/STJ.
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Princípio da Dialeticidade e Ônus Argumentativo do Recorrente
Publicado em: 04/11/2024 Processo CivilDiscute o princípio da dialeticidade, que impõe ao recorrente o dever de fundamentar de forma clara e específica as razões pelas quais a decisão agravada deve ser reformada. A ausência de argumentação detalhada e objetiva sobre cada fundamento da decisão resulta na inadmissibilidade do recurso.
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Ônus da Parte Agravante na Refutação Específica dos Fundamentos da Decisão Agravada
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