A Importância da Impugnação Específica nos Recursos Especiais
Publicado em: 09/08/2024 Processo Civil"O agravante deixou de infirmar causa específica de não conhecimento do agravo em recurso especial – ausência de dialeticidade recursal –, motivo pelo qual este regimental também não pode ser conhecido, segundo o entendimento enunciado na Súmula n. 182 do STJ."
Legislação Citada:
- Legislação: CPC/2015, art. 932, III
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Admissibilidade de Embargos de Divergência no STJ
Publicado em: 08/07/2024 Processo CivilEsta doutrina aborda a admissibilidade dos embargos de divergência no Superior Tribunal de Justiça (STJ), destacando a necessidade de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada, conforme o art. 932, III, do CPC/2015 e a Súmula 182/STJ. A doutrina discute casos em que o agravo interno não foi conhecido por falta de impugnação específica, reforçando a importância da dialeticidade recursal.
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A Necessidade de Impugnação Específica em Recursos e o Princípio da Dialeticidade
Publicado em: 02/09/2024 Processo CivilEste trecho aborda a importância da impugnação específica dos fundamentos das decisões recorridas nos recursos, conforme exigido pelo CPC/2015 e pela Súmula 182 do STJ. A falta de impugnação específica impede o conhecimento do recurso, destacando o princípio da dialeticidade no processo civil.
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Aplicação da Súmula 182/STJ e Impugnação Específica em Recursos
Publicado em: 02/10/2024 Processo CivilA doutrina trata da obrigatoriedade de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada em recursos, conforme a Súmula 182/STJ e o princípio da dialeticidade.
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