Discussão sobre a identidade de fundamentos entre a prisão preventiva e outras medidas cautelares, destacando a suficiência de medidas menos gravosas quando fundamentadas de maneira idêntica à prisão.
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Análise da competência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para examinar habeas corpus, destacando a necessidade de exaurimento das instâncias ordinárias e as exceções que permitem a concessão de habeas corpus de ofício em casos de manifesta ilegalidade.
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Exame da necessidade de fundamentação concreta e atual para a decretação da prisão preventiva, incluindo a exigência de fatos novos ou contemporâneos que justifiquem a medida extrema.
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Discussão sobre a identidade de fundamentos entre a prisão preventiva e outras medidas cautelares, destacando a suficiência de medidas menos gravosas quando fundamentadas de maneira idêntica à prisão.
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Análise das alternativas à prisão preventiva, destacando a possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas do cárcere, conforme estabelecido no artigo 319 do Código de Processo Penal.
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Discussão sobre os requisitos e a fundamentação necessários para a decretação da prisão preventiva, incluindo a demonstração da materialidade do crime, indícios suficientes de autoria e o perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado.
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Esta doutrina explora o princípio da unirrecorribilidade no contexto do habeas corpus, destacando a impossibilidade de interposição simultânea de dois recursos contra o mesmo ato judicial. A análise inclui referências a decisões judiciais e a fundamentação jurídica para esse princípio, enfatizando a ocorrência da preclusão consumativa.
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Esta doutrina discute a legalidade das provas obtidas por meio de busca e apreensão, destacando os critérios e requisitos necessários para que tais provas sejam consideradas válidas. A análise aborda a necessidade de autorização judicial e a fundamentação das ações policiais, conforme decidido pelo Supremo Tribunal Federal.
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Esta doutrina explora o princípio da razoável duração do processo, conforme estabelecido na Constituição Federal e na Convenção Americana dos Direitos Humanos. A análise foca na importância de assegurar uma tramitação célere e eficiente dos processos judiciais, garantindo os direitos fundamentais dos litigantes.
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A doutrina aborda a legalidade da busca e apreensão no processo penal, destacando a necessidade de fundada suspeita para a realização da busca pessoal e os limites impostos pela legislação para evitar a obtenção de provas de forma ilegal.
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