Tributações de Juros pela SELIC
Publicado em: 10/07/2024 TributárioAnálise da tributação dos juros calculados pela SELIC, especialmente em casos de repetição de indébito tributário, com base na jurisprudência do STF e STJ.
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Pesquisa: Constitucional, Direito do Trabalho, Tributário
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Natureza Jurídico-Tributária dos Juros Moratórios e Remuneratórios
Publicado em: 10/07/2024 TributárioEsta doutrina aborda a classificação jurídica e tributária dos juros moratórios e remuneratórios, discutindo a sua inclusão na Receita Bruta Operacional e as implicações fiscais decorrentes.
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Crédito de ICMS-ST na Base de Cálculo do PIS/PASEP e COFINS
Publicado em: 10/07/2024 TributárioAnálise da impossibilidade de creditamento do ICMS-ST na base de cálculo do PIS/PASEP e COFINS, com base no princípio da não cumulatividade.
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Isonomia Tributária e ICMS-ST
Publicado em: 10/07/2024 TributárioDiscussão sobre a equidade tributária entre contribuintes de direito do ICMS normal e contribuintes de fato do ICMS-ST.
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Princípio da Não Cumulatividade e ICMS-ST
Publicado em: 10/07/2024 TributárioExploração dos limites impostos pelo princípio da não cumulatividade na concessão de créditos das contribuições ao PIS/PASEP e COFINS sobre o ICMS-ST.
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Crédito de ICMS-ST na Base de Cálculo do PIS/PASEP e COFINS
Publicado em: 10/07/2024 TributárioAnálise sobre a inclusão do crédito de ICMS-ST na base de cálculo das contribuições ao PIS/PASEP e COFINS, abordando a legislação aplicável e a interpretação doutrinária. Esta doutrina discute as implicações jurídicas e econômicas dessa inclusão e a posição dos tribunais sobre o tema.
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Isonomia Tributária e ICMS-ST
Publicado em: 10/07/2024 ConstitucionalTributárioDiscussão sobre o princípio da isonomia tributária aplicado ao ICMS-ST, explorando como as decisões judiciais têm abordado a equiparação entre contribuintes de fato e de direito do ICMS-ST. A doutrina analisa os efeitos econômicos e jurídicos dessa equiparação.
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Princípio da Não Cumulatividade e ICMS-ST
Publicado em: 10/07/2024 TributárioAnálise do princípio da não cumulatividade no contexto do ICMS-ST, abordando como esse princípio é aplicado e interpretado na legislação e na jurisprudência. A doutrina discute a técnica do creditamento e os desafios enfrentados pelos contribuintes.
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Doutrina Jurídica sobre Juros Moratórios e Remuneratórios
Publicado em: 10/07/2024 TributárioEsta doutrina aborda a classificação contábil e os efeitos tributários dos juros moratórios e remuneratórios, conforme a legislação tributária brasileira.
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Doutrina sobre a Classificação Jurídico-Tributária dos Juros
Publicado em: 10/07/2024 TributárioAnálise da classificação jurídico-tributária dos juros, incluindo sua natureza como receita bruta operacional e os efeitos tributários decorrentes.
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