Discute a necessidade de o devedor comprovar que a penhora de ativos financeiros ameaça sua subsistência e a eficácia do processo executivo ao indicar garantias alternativas.
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Esta doutrina aborda a obrigação dos órgãos judiciais de se manifestarem adequadamente sobre todas as questões relevantes levantadas pelas partes, especialmente quando provocados por embargos de declaração. A ausência de resposta sobre questões cruciais caracteriza a negativa de prestação jurisdicional, conforme estabelecido pelo CPC/2015.
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A doutrina destaca a importância da segurança jurídica, determinando que, em caso de omissão, o processo deve retornar ao tribunal de origem para nova análise e decisão sobre pontos não abordados. Esse procedimento busca a completa prestação jurisdicional e evita decisões contraditórias.
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A doutrina aborda a necessidade de fixação dos honorários recursais quando há decisão desfavorável ao recurso da parte, segundo o CPC/2015. Essa fixação visa desestimular a interposição de recursos infundados e se aplica sempre que há condenação em honorários sucumbenciais na instância anterior.
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A doutrina detalha os critérios que devem ser observados na fixação de honorários advocatícios, como o grau de zelo do profissional, a natureza e a importância da causa, além do tempo dedicado pelo advogado. Esses critérios são essenciais para a majoração dos honorários na fase recursal, conforme o CPC/2015.
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