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Necessidade de Prequestionamento em Recursos Especiais

Necessidade de Prequestionamento em Recursos Especiais

Publicado em: 02/08/2024 Processo Civil

Esta doutrina discute a necessidade de prequestionamento para a admissibilidade de recursos especiais no STJ, enfatizando a aplicação das Súmulas 282 e 356 do STF e a importância de que a questão federal tenha sido debatida no tribunal de origem para ser conhecida nas instâncias superiores.

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Necessidade de Prequestionamento em Recursos Especiais

Necessidade de Prequestionamento em Recursos Especiais

Publicado em: 02/08/2024 Processo Civil

Esta doutrina destaca a necessidade de prequestionamento para que uma questão seja apreciada em sede de recurso especial, conforme jurisprudência consolidada do STJ.

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Necessidade de Prequestionamento em Recursos Especiais

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Publicado em: 02/08/2024 Processo Civil

Esta doutrina destaca a necessidade de prequestionamento para que uma questão seja apreciada em sede de recurso especial, conforme jurisprudência consolidada do STJ.

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Necessidade de Prequestionamento em Recursos Especiais

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Publicado em: 02/08/2024 Processo Civil

Esta doutrina destaca a necessidade de prequestionamento para que uma questão seja apreciada em sede de recurso especial, conforme jurisprudência consolidada do STJ.

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Necessidade de Prequestionamento em Recursos Especiais

Necessidade de Prequestionamento em Recursos Especiais

Publicado em: 02/08/2024 Processo Civil

Esta doutrina destaca a necessidade de prequestionamento para que uma questão seja apreciada em sede de recurso especial, conforme jurisprudência consolidada do STJ.

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