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Admissibilidade Recursal e a Necessidade de Impugnação Específica

Admissibilidade Recursal e a Necessidade de Impugnação Específica

Publicado em: 09/08/2024 Processo Civil

A doutrina aborda a importância da impugnação específica para a admissibilidade recursal, destacando a necessidade de se atacar todos os fundamentos da decisão recorrida para que o recurso seja conhecido. A análise inclui referências às regras do CPC/2015 e as suas implicações nos processos em curso.

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Impossibilidade de Reexame Fático-Probatório em Recurso Especial

Impossibilidade de Reexame Fático-Probatório em Recurso Especial

Publicado em: 08/08/2024 Processo Civil

Esta doutrina aborda a inviabilidade do reexame de provas no âmbito do recurso especial, conforme estabelecido pela Súmula 7 do STJ. Destaca a necessidade de impugnação específica dos fundamentos da decisão recorrida e a impossibilidade de simplesmente alegar que a questão é jurídica sem uma análise aprofundada das provas.

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Impugnação dos Fundamentos de Inadmissão do Recurso Especial

Impugnação dos Fundamentos de Inadmissão do Recurso Especial

Publicado em: 08/08/2024 Processo Civil

Esta doutrina discute a necessidade de impugnação específica e adequada dos fundamentos que levaram à inadmissão do recurso especial. Ressalta a importância de demonstrar a inaplicabilidade dos motivos indicados na decisão recorrida para que o agravo em recurso especial seja conhecido.

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Revisão das Premissas Fáticas no Recurso Especial

Revisão das Premissas Fáticas no Recurso Especial

Publicado em: 08/08/2024 Processo Civil

Esta doutrina aborda a impossibilidade de reexaminar as premissas fáticas estabelecidas pelas instâncias ordinárias no recurso especial, conforme a Súmula 7 do STJ. Destaca-se a necessidade de uma argumentação específica e robusta para impugnar a decisão de inadmissão do recurso especial.

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Agravo Regimental Contra Decisão Colegiada

Agravo Regimental Contra Decisão Colegiada

Publicado em: 08/08/2024 Processo Civil

Esta doutrina aborda a impropriedade de interpor agravo regimental contra decisão colegiada, conforme o art. 258 do RISTJ e o art. 1.021 do CPC. Destaca a jurisprudência do STJ sobre o tema e a inviabilidade de aplicação do princípio da fungibilidade recursal em tais casos.

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