Esta doutrina explora a utilização de provas, como interceptações telefônicas e apreensões, nas investigações de organizações criminosas. O texto discute como essas provas são tratadas e avaliadas no âmbito judicial, com foco em decisões específicas do STJ.
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A colaboração premiada, um mecanismo previsto na Lei 12.850/2013, é amplamente utilizada nas investigações de organizações criminosas. Esta doutrina aborda os requisitos para a validade da colaboração, incluindo a voluntariedade e a presença de advogado, conforme decisões recentes do STJ.
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Esta doutrina explora a utilização de provas, como interceptações telefônicas e apreensões, nas investigações de organizações criminosas. O texto discute como essas provas são tratadas e avaliadas no âmbito judicial, com foco em decisões específicas do STJ.
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Análise sobre a aplicação do indulto natalino com base no Decreto n. 11.302/2022, focando na interpretação conjunta dos artigos 5º, 7º e 11 do Decreto.
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Discussão sobre a vedação à concessão de indulto para crimes impeditivos conforme o Decreto n. 11.302/2022.
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A correta interpretação sistêmica dos artigos 5º e 11 do Decreto n. 11.302/2022 sobre a concessão de indulto.
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Análise da mudança de orientação jurisprudencial sobre o indulto natalino pelo STJ, alinhando-se à jurisprudência do STF.
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Análise da possibilidade de substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar para mães de crianças menores de 12 anos, considerando a multireincidência da acusada.
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Discussão sobre a vedação à concessão de indulto para crimes impeditivos conforme o Decreto n. 11.302/2022.
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A correta interpretação sistêmica dos artigos 5º e 11 do Decreto n. 11.302/2022 sobre a concessão de indulto.
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