Interpretação Sistêmica do Indulto Natalino
Publicado em: 30/07/2024 Direito PenalAnálise sobre a aplicação do indulto natalino com base no Decreto n. 11.302/2022, focando na interpretação conjunta dos artigos 5º, 7º e 11 do Decreto.
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Pesquisa: Direito Penal, Menor
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Vedação do Indulto para Crimes Impeditivos
Publicado em: 30/07/2024 Direito PenalDiscussão sobre a vedação à concessão de indulto para crimes impeditivos conforme o Decreto n. 11.302/2022.
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Interpretação do Crime Impeditivo no Indulto
Publicado em: 30/07/2024 Direito PenalA correta interpretação sistêmica dos artigos 5º e 11 do Decreto n. 11.302/2022 sobre a concessão de indulto.
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Mudança de Orientação Jurisprudencial sobre Indulto
Publicado em: 30/07/2024 Direito PenalAnálise da mudança de orientação jurisprudencial sobre o indulto natalino pelo STJ, alinhando-se à jurisprudência do STF.
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Prisão Domiciliar e Multireincidência
Publicado em: 30/07/2024 Direito PenalAnálise da possibilidade de substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar para mães de crianças menores de 12 anos, considerando a multireincidência da acusada.
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Vedação do Indulto para Crimes Impeditivos
Publicado em: 30/07/2024 Direito PenalDiscussão sobre a vedação à concessão de indulto para crimes impeditivos conforme o Decreto n. 11.302/2022.
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Interpretação Sistêmica do Indulto Natalino
Publicado em: 30/07/2024 Direito PenalA correta interpretação sistêmica dos artigos 5º e 11 do Decreto n. 11.302/2022 sobre a concessão de indulto.
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Mudança de Orientação Jurisprudencial sobre Indulto
Publicado em: 30/07/2024 Direito PenalAnálise da mudança de orientação jurisprudencial sobre o indulto natalino pelo STJ, alinhando-se à jurisprudência do STF.
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Prisão Preventiva e Fundamentação Idônea
Publicado em: 30/07/2024 Direito PenalDiscussão sobre a legitimidade da prisão preventiva com base na fundamentação idônea e na gravidade concreta dos delitos.
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Vedação do Indulto para Crimes Impeditivos
Publicado em: 30/07/2024 Direito PenalDiscussão sobre a vedação à concessão de indulto para crimes impeditivos conforme o Decreto n. 11.302/2022.
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