Descrição Suficiente da Conduta Criminosa na Denúncia
Publicado em: 22/07/2024 Direito PenalImportância da descrição adequada e suficiente da conduta criminosa na denúncia para permitir o exercício da ampla defesa e do contraditório.
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Pesquisa: Direito Penal, Menor, Constitucional, Tributário
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Participação de Particulares em Crimes de Corrupção Passiva
Publicado em: 22/07/2024 Direito PenalDiscussão sobre a possibilidade de participação de particulares no crime de corrupção passiva, colaborando com funcionários públicos na prática de atos ilícitos.
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Formalidade e Independência de Resultado no Crime de Corrupção Passiva
Publicado em: 22/07/2024 Direito PenalAnálise da formalidade e independência de resultado no crime de corrupção passiva, destacando que o delito pode se consumar sem a necessidade de um ato funcional específico.
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Critérios para o Trancamento da Ação Penal via Habeas Corpus
Publicado em: 22/07/2024 Direito PenalAnálise dos critérios necessários para o trancamento da ação penal por meio de habeas corpus, incluindo a necessidade de ausência de indícios mínimos de autoria e materialidade delitiva.
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Descrição Suficiente da Conduta Criminosa na Denúncia
Publicado em: 22/07/2024 Direito PenalImportância da descrição adequada e suficiente da conduta criminosa na denúncia para permitir o exercício da ampla defesa e do contraditório.
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Participação de Particulares em Crimes de Corrupção Passiva
Publicado em: 22/07/2024 Direito PenalDiscussão sobre a possibilidade de participação de particulares no crime de corrupção passiva, colaborando com funcionários públicos na prática de atos ilícitos.
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Participação de Particulares em Crimes de Corrupção Passiva
Publicado em: 22/07/2024 Direito PenalDiscussão sobre a possibilidade de participação de particulares no crime de corrupção passiva, colaborando com funcionários públicos na prática de atos ilícitos.
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Formalidade e Independência de Resultado no Crime de Corrupção Passiva
Publicado em: 22/07/2024 Direito PenalAnálise da formalidade e independência de resultado no crime de corrupção passiva, destacando que o delito pode se consumar sem a necessidade de um ato funcional específico.
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Fundadas Razões para Ingresso em Domicílio e Legalidade da Busca
Publicado em: 22/07/2024 ConstitucionalEsta doutrina discute os requisitos e as condições necessárias para a legalidade do ingresso em domicílio sem mandado judicial, focando nas "fundadas razões" que justificam tal ato. Analisam-se os princípios constitucionais e a interpretação jurisprudencial sobre a matéria.
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Fundadas Razões para Ingresso em Domicílio e Legalidade da Busca
Publicado em: 22/07/2024 ConstitucionalEsta doutrina discute os requisitos e as condições necessárias para a legalidade do ingresso em domicílio sem mandado judicial, focando nas "fundadas razões" que justificam tal ato. Analisam-se os princípios constitucionais e a interpretação jurisprudencial sobre a matéria.
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