Discussão sobre a necessidade de fundadas razões para o ingresso em domicílio sem mandado judicial, com base em jurisprudência do STF e STJ, destacando a legalidade da busca.
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Discussão sobre a necessidade de fundadas razões para o ingresso em domicílio sem mandado judicial, com base em jurisprudência do STF e STJ, destacando a legalidade da busca.
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Esta doutrina aborda a possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares, destacando a necessidade de fundamentação adequada e a suficiência das medidas menos restritivas para alcançar os mesmos fins.
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Esta doutrina destaca a necessidade de fundamentação concreta e contemporânea na decretação da prisão preventiva, enfatizando que considerações genéricas sobre a gravidade do crime não são suficientes.
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A doutrina discute a possibilidade e adequação da substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas, com base no princípio da proporcionalidade e na suficiência das medidas alternativas para proteger os bens jurídicos em risco.
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A doutrina analisa a competência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para examinar habeas corpus, destacando a necessidade de exaurimento prévio da instância ordinária e as exceções à regra.
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Esta doutrina explora o princípio da razoável duração do processo, conforme estabelecido na Constituição Federal e na Convenção Americana dos Direitos Humanos. A análise foca na importância de assegurar uma tramitação célere e eficiente dos processos judiciais, garantindo os direitos fundamentais dos litigantes.
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