Esta doutrina discute a utilização de registros de atos infracionais anteriores para afastar a minorante do tráfico privilegiado, abordando a jurisprudência do STJ e os critérios para considerar a dedicação a atividades criminosas.
Acessar
Esta doutrina aborda a importância da gravidade e da proximidade temporal dos atos infracionais para afastar a minorante do tráfico privilegiado, conforme orientação do STJ.
Acessar
Esta doutrina aborda a ilegalidade das provas obtidas por guardas civis municipais em situação de flagrante sem a devida competência para tal, destacando a necessidade de justa causa para buscas pessoais.
Acessar
Esta doutrina discute a utilização de registros de atos infracionais anteriores para afastar a minorante do tráfico privilegiado, abordando a jurisprudência do STJ e os critérios para considerar a dedicação a atividades criminosas.
Acessar
Esta doutrina aborda a importância da gravidade e da proximidade temporal dos atos infracionais para afastar a minorante do tráfico privilegiado, conforme orientação do STJ.
Acessar
Esta doutrina aborda a ilegalidade das provas obtidas por guardas civis municipais em situações de flagrante sem a devida competência para tal, destacando a necessidade de justa causa para buscas pessoais.
Acessar
Esta doutrina discute a utilização de registros de atos infracionais anteriores para afastar a minorante do tráfico privilegiado, abordando a jurisprudência do STJ e os critérios para considerar a dedicação a atividades criminosas.
Acessar
Esta doutrina aborda a importância da gravidade e da proximidade temporal dos atos infracionais para afastar a minorante do tráfico privilegiado, conforme orientação do STJ.
Acessar
Esta doutrina analisa a função dos embargos de declaração no processo penal brasileiro, destacando sua finalidade de corrigir omissões, contradições, ambiguidades ou obscuridades no julgado. A jurisprudência do STJ sobre o tema é explorada, enfatizando que os embargos de declaração não se prestam à revisão de mérito.
Acessar
Esta doutrina aborda a interpretação dos requisitos para a realização de busca pessoal no contexto do direito penal. Foca na necessidade de fundada suspeita para a validade da busca, conforme o art. 244 do Código de Processo Penal, e analisa casos específicos julgados pelo STJ que exemplificam a aplicação desse princípio.
Acessar