Pesquisa: Direito Penal, Menor, Processo Penal

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Prerrogativa de Foro e Competência do STJ

Prerrogativa de Foro e Competência do STJ

Publicado em: 25/07/2024 Processo Penal

Análise da competência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em casos que envolvem autoridades com prerrogativa de foro, conforme estabelecido na Constituição Federal. Discussão sobre o esgotamento da instância ordinária como requisito para a impetração de habeas corpus.

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Medidas Cautelares e Proporcionalidade

Medidas Cautelares e Proporcionalidade

Publicado em: 25/07/2024 Direito Penal

Discussão sobre a aplicação de medidas cautelares, a necessidade de fundamentação adequada, e a proporcionalidade das medidas, especialmente no caso de afastamento de cargos eletivos.

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Competência do STJ e Esgotamento de Instância

Competência do STJ e Esgotamento de Instância

Publicado em: 25/07/2024 Processo Penal

Abordagem sobre a impossibilidade de análise de habeas corpus pelo STJ antes do esgotamento da instância ordinária, conforme a jurisprudência da Corte.

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Jurisprudência sobre o Esgotamento da Instância Ordinária

Jurisprudência sobre o Esgotamento da Instância Ordinária

Publicado em: 25/07/2024 Processo Penal

Análise de precedentes jurisprudenciais que estabelecem a necessidade de esgotamento da instância ordinária antes da impetração de habeas corpus no STJ.

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Incompetência do STJ para Processar Revisão Criminal

Incompetência do STJ para Processar Revisão Criminal

Publicado em: 25/07/2024 Processo Penal

A doutrina discute a impossibilidade do Superior Tribunal de Justiça (STJ) processar e julgar revisões criminais de acórdãos proferidos por instâncias anteriores, especialmente após o trânsito em julgado da condenação. Destaca-se a supressão de instância e a necessidade de observância das competências constitucionais.

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Supressão de Instância no Habeas Corpus

Supressão de Instância no Habeas Corpus

Publicado em: 25/07/2024 Processo Penal

Esta doutrina aborda a supressão de instância no contexto de habeas corpus, enfatizando a necessidade de as questões serem previamente debatidas nas instâncias ordinárias. A discussão foca na vedação ao conhecimento de writs que substituem a revisão criminal.

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Impossibilidade de Habeas Corpus Substitutivo de Revisão Criminal

Impossibilidade de Habeas Corpus Substitutivo de Revisão Criminal

Publicado em: 25/07/2024 Processo Penal

A doutrina explora a inviabilidade de utilização de habeas corpus como substitutivo de revisão criminal, especialmente após o trânsito em julgado da condenação. Aborda os fundamentos que limitam a competência do STJ e preservam o sistema de competências constitucionais.

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Competência do STJ para Habeas Corpus

Competência do STJ para Habeas Corpus

Publicado em: 25/07/2024 Processo Penal

Esta doutrina discute a competência do STJ para processar habeas corpus e os limites impostos pela Constituição Federal. Enfatiza a competência restrita aos próprios julgados do STJ e a impossibilidade de conhecimento de habeas corpus como revisão criminal.

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Competência do STJ para Habeas Corpus

Competência do STJ para Habeas Corpus

Publicado em: 25/07/2024 Processo Penal

Esta doutrina discute a competência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para processar habeas corpus e os limites impostos pela Constituição Federal. Destaca-se a competência restrita aos próprios julgados do STJ e a impossibilidade de conhecimento de habeas corpus como substitutivo de revisão criminal.

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Supressão de Instância no Habeas Corpus

Supressão de Instância no Habeas Corpus

Publicado em: 25/07/2024 Processo Penal

A doutrina aborda a supressão de instância no contexto de habeas corpus, enfatizando a necessidade de as questões serem previamente debatidas nas instâncias ordinárias. A discussão foca na vedação ao conhecimento de writs que substituem a revisão criminal.

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