Esta doutrina discute a importância de considerar os feriados locais na contagem dos prazos recursais, abordando como a falta de comprovação adequada pode influenciar na tempestividade dos recursos e as consequências processuais decorrentes.
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A doutrina explora o princípio da razoável duração do processo, ressaltando sua importância para a efetividade da justiça e a garantia dos direitos fundamentais, além de discutir as consequências do descumprimento desse princípio no âmbito processual penal.
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A doutrina aborda a legalidade da busca e apreensão no processo penal, destacando a necessidade de fundada suspeita para a realização da busca pessoal e os limites impostos pela legislação para evitar a obtenção de provas de forma ilegal.
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Esta doutrina discute a importância de considerar os feriados locais na contagem dos prazos recursais, abordando como a falta de comprovação adequada pode influenciar na tempestividade dos recursos e as consequências processuais decorrentes.
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A doutrina explora o princípio da razoável duração do processo, ressaltando sua importância para a efetividade da justiça e a garantia dos direitos fundamentais, além de discutir as consequências do descumprimento desse princípio no âmbito processual penal.
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