Análise da impossibilidade de se conhecer questões novas em habeas corpus quando não apreciadas pela instância inferior, evitando a supressão de instância.
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Esta doutrina aborda a competência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para examinar habeas corpus, conforme o artigo 105, I, “c”, da Constituição Federal. Discute as situações em que o STJ pode afastar a necessidade de exaurimento das instâncias ordinárias devido à manifesta ilegalidade do ato coator.
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Análise detalhada sobre a natureza excepcional da prisão preventiva no Brasil. Esta doutrina discute os requisitos necessários para a decretação desta medida cautelar e enfatiza a necessidade de fundamentação concreta para justificar a sua aplicação.
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Explora as alternativas à prisão preventiva, destacando a jurisprudência do STJ e do STF sobre a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão. A doutrina enfatiza a necessidade de proporcionalidade e adequação das medidas cautelares impostas.
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Esta doutrina aborda os requisitos necessários para a decretação da prisão preventiva, conforme o artigo 312 do Código de Processo Penal, destacando a necessidade de motivação concreta e atual, além de demonstrar a imprescindibilidade da medida.
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